Um bloqueio de R$ 2,4 bilhões do orçamento do MEC (Ministério da Educação), deste ano, feito pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), foi anunciado nesta quarta-feira (5), em ofício enviado para as universidades federais. Os impactos, que atingiram tanto a pasta quanto as faculdades e institutos federais de educação, que já têm passado por enxugamentos, desde os governos Dilma e Temer devem inviabilizar o funcionamento de toda estrutura educacional.
Em reportagem, a Folha de S.Paulo afirma que os R$ 2,4 bilhões representam 11,4% da dotação atual de despesas discricionárias do ministério, que são de livre movimentação, e dos quais, representa a redução dos 5,8% nos limites de movimentação e empenho. Por isso, o governo fez com que os bloqueios recaíssem ao orçamento discricionário e emendas parlamentares, inclusive as de relator, conhecidas como orçamento secreto. Além disso, a matéria do jornal relembra que o governo tem escondido informações sobre bloqueios nas emendas de relator.
No orçamento de 2023, a previsão é da retirada de R$ 1 bilhão da educação básica. O cenário negativo para a educação infantil se intensifica: os recursos previstos para a etapa caem 96% com relação ao projeto deste ano. Passa de R$ 151 milhões para apenas R$ 5 milhões, como ressalta análise do Movimento Todos Pela Educação.
Já as instituições federais de ensino superior passam por reduções de orçamento ao menos desde 2015. Sob o governo Bolsonaro, enfrentam cortes e congelamentos — a UFRJ, federal do Rio de Janeiro, por exemplo, chegou a ameaçar fechar as portas no ano passado.
Consequências caindo diretamente em cima da UFRJ
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) detalhou através dos portais oficiais da Instituição que sofreu mais um bloqueio na verba de custeio. A UFRJ afirma que no dia 30 de setembro, antes das Eleições, a União publicou o Decreto nº 11.216 que bloqueou cerca de R$ 147 milhões para os colégios federais e R$ 328 milhões para as universidades. A UFRJ foi afetada com um bloqueio no valor de R$ 17.819.264,20, o que corresponde a 5,84% da dotação orçamentária discricionária.
Confira a nota completa da Andifes:
Considerando a já preocupante situação financeira vivenciada pelas universidades federais, agravada pela edição de novo Decreto, a Diretoria da Andifes está convocando uma reunião extraordinária de seu conselho pleno, para o dia de amanhã, 06/10, às 10h, em modalidade remota, para discutir o contexto e debater as ações e providências.
Na última sexta-feira, dia 30/09, às vésperas do primeiro turno das eleições, o Governo Federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, que se refere à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação. Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões de reais. Este valor, se somado ao montante que já havia sido bloqueado ao longo do ano, perfaz um total de R$ 763 milhões em valores que foram retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.
Na tarde de ontem, fomos chamados pelo Secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, para reunião, juntamente com o secretário adjunto da SESu, Eduardo Salgado, e, na manhã dessa quarta-feira, a diretoria executiva da Andifes e sua secretaria executiva ouviram o seguinte detalhamento deste contingenciamento:
– Que na data de ontem (04/10) o MEC foi comunicado pelo Ministério da Economia destas “limitações de empenho” e que imediatamente tomou a iniciativa de marcar esta reunião com a Andifes;
– Que o decreto formaliza o contingenciamento no âmbito de todo o MEC de R$ 2.399 bilhões (R$ 1.340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1.059 bilhão agora). Esse bloqueio impacta, inclusive, nos recursos frutos de emendas parlamentares – RP9. Na prática, toda emenda que ainda não tenha sido empenhada, será retirada do limite;
– Por uma análise preliminar deste novo Decreto, este contingenciamento afetou praticamente todos os ministérios, mas o mais afetado foi o Ministério da Educação, que arcou com quase metade da limitação das despesas;
– Diferentemente do que ocorreu por ocasião do outro bloqueio ocorrido em agosto, quando os cortes no MEC foram assimilados em uma ação orçamentária específica do FNDE, desta vez as limitações foram distribuídas em todas as unidades do MEC (incluindo universidades federais, institutos federais, CAPES), que sofreram o mesmo corte linear de 5,8%;
– Conforme consta no Anexo II do decreto, no dia 1º de dezembro deste ano; os valores serão descontingenciados e os limites de empenho serão retomados. Mas não há garantia de que não possa haver uma nova normatização que mude este quadro.
