sábado, maio 18, 2024

Escola Cícero Penna é tombada pelo município

RioCidadeEscola Cícero Penna é tombada pelo município

Uma vitória para Copacabana contra o prefeito Eduardo Paes. O interesse local e social na Escola Municipal Doutor Cícero Penna foi garantido com a sanção da Lei nº 6.969/2021

De autoria de diversos vereadores, a medida veda a demolição da edificação e a transferência definitiva de suas atividades educacionais, admitindo, entretanto, transferência provisória em caso de obras.

O projeto foi apresentado após a Prefeitura do Rio incluir a escola em um Projeto de Lei Complementar (PLC) que listava diversos imóveis do Município que poderiam ser leiloados para reforçar o tesouro municipal, no final do mês de abril, o que gerou revolta e indignação do bairro

A medida provocou reação da sociedade e do parlamento, o que resultou na reapresentação do PLC pelo Executivo, retirando a escola, que agora está tombada.

Em maio, a Alerj tinha aprovado por unanimidade e em discussão única, o projeto de lei que considera o prédio da Escola, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio do Janeiro para fins de preservação. Assim, o imóvel da escola, que tem cerca de 660 alunos, não poderá sofrer nenhum tipo de alteração estrutural nem ser comercializado.

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