A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) que apura casos de desaparecimentos de crianças no Estado realizou, nesta quinta-feira (24), mais uma reunião para entender a fundo as dificuldades enfrentadas para fazer valer as leis que já existem em torno do assunto.
Participaram da reunião o relator Danniel Librelon (REPUBLICANOS), o presidente Alexandre Knoploch (PSL), a vice-presidente Renata Souza (Psol), a deputada membro Martha Rocha (PSD) e Tia Ju (REPUBLICANOS).
Os parlamentares ouviram representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), da Conexis Brasil Digital, da Fundação para Infância e Adolescência (FIA), da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) e familiares dessas crianças do grupo Mães Virtuosas do Brasil.
Um dos principais assuntos debatidos foi o procedimento de implantação do Alerta Pri, primeiro sistema de alerta por telefone do país que tenta colaborar com as buscas de menores desaparecidos. Segundo o relator da CPI, deputado Danniel Librelon, já passou tempo suficiente para que as empresas entreguem o serviço que está previsto na Lei 9.182. “Não podemos mais postergar certas situações, temos uma lei que precisa ser cumprida com seriedade”, disse.
Para o gerente regional da ANATEL, Rodrigo Sarruf de Almeida, a agência não pode interferir no cumprimento. “A ANATEL entende que o tema é relevante e que as operadoras têm que cumprir o que determina a legislação estadual, porém não compete à ANATEL fazer cumprir a lei estadual. Atestar o cumprimento compete aos órgãos estaduais”, declarou.
Além disso, o parlamentar trouxe para a reunião o questionamento sobre a Lei 7860/2018, que trata da Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. Para Librelon, ela não está em seu pleno funcionamento. “Se as diretrizes da lei estivessem sendo cumpridas, já teríamos resultados muito mais efetivos em relação aos desaparecimentos no Estado do Rio de Janeiro. Precisamos entender o que está impedindo iss e porque não está sendo cumprido”, indagou.
De acordo com Librelon, os trabalhos precisam trazer respostas não só para a comissão. “O problema das crianças desaparecidas se estende há muito tempo. Essa CPI será fundamental para entender as estruturas do estado e as relações entre as instituições. Vamos conseguir trazer respostas para a CPI sim, mas principalmente para as famílias. Só quem perde uma criança sabe a dor e a pressa que tem”, explicou o relator.