A Justiça determinou que o Corpo de Bombeiros faça uma inspeção em 24 horas no Sambódromo e que a Empresa de Turismo do Município do Rio (Riotur) e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), gestoras do carnaval na cidade, assinem um termo de responsabilidade assegurando que o local tem segurança suficiente para a realização dos desfiles.
A determinação da juíza Monica Teixeira, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJ), atendendo a ação civil pública movida pelo Ministério Público, foi publicada nesta quinta-feira (28) e tem que ser cumprida às vésperas dos desfiles do Grupo A e do Grupo Especial.
Monica Teixeira determinou ao Corpo de Bombeiros “a realização de vistoria e elaboração de laudo técnico em 24 horas, confeccionando certificado de aprovação com autorização especial que, com base no atendimento necessário de segurança dos frequentadores, permita a realização do evento”.
Por ordem da juíza, depois que os bombeiros liberarem o local para a realização do desfile, os presidentes da Riotur e da Liesa deverão assinar, no prazo de 24 horas, termo de responsabilidade assegurando que o sambódromo da Marquês de Sapucaí tem “condições de segurança suficientes para assegurar a vida e integridade física dos espectadores, jurados, trabalhadores e integrantes das escolas de samba”.
Fernando Frazão
Witzel na Sapucaí de novo
À tarde, o governador Wilson Witzel esteve no Sambódromo, para assinar o acordo de patrocínio com a empresa de fornecimento de energia Light que, juntamente com a Ambev, patrocinará a festa, por intermédio da Lei de Incentivo à Cultura, com R$ 25 milhões de investimento.
Sobre o impasse jurídico em torno da liberação do Sambódromo, Witzel ressaltou que o espaço pertence ao estado, mas está cedido ao município. “Espero que o Corpo de Bombeiros tome as providências necessárias, juntamente com a Liesa e a Riotur. Não está na minha administração o Sambódromo. Espero que a Riotur consiga cumprir com todas essas exigências, para que o carnaval aconteça. Eu acredito que isso será resolvido, resolveu.
Eu não administro o Sambódromo. Apesar de ser do estado, está cedido para o município, para que faça a gestão e evite esse tipo de problema”, disse Witzel.
O presidente da Liesa, Jorge Castanheira, que acompanhou o governador na visita, também falou as exigências do Ministério Público. Para Castanheira, há segurança no Sambódromo. “O que podemos dizer, pela experiência que temos aqui, é que, durante o espetáculo, nós temos todo apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Secretaria de Saúde, que fazemos a montagem com todo o efetivo que nos dê tranquilidade ao pronto atendimento. Aquilo que tiver de ser corrigido, certamente, a prefeitura e a Riotur vão atuar para atender a todas as exigências. Nós somos usuários do espaço.”
Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que fará a vistoria prévia no Sambódromo.
“O Corpo de Bombeiros informa que, por determinação em juízo, vai atuar, como nos anos anteriores, realizando uma vistoria prévia aos desfiles no Sambódromo com fins de concessão de autorização especial para o evento. A corporação informa, ainda, que estará presente no local com cerca de 200 militares, além de viaturas de atendimento pré-hospitalar e de combate a incêndio, como parte da tradicional Operação Carnaval da instituição”, diz o texto.
Pela programação, as escolas do Grupo A desfilam nesta sexta-feira (1º) e no sábado (2). As apresentações começam às 22h, com sete agremiações na primeira noite e mais seis na segunda.
Leia abaixo o trecho da decisão que determinou a vistoria emergencial na Marquês de Sapucaí:
“Presentes, portanto, os requisitos do caput do art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência liminarmente, inaudita altera parte, para DETERMINAR, nos termos do pedido autoral à fl. 47, itens 2 e 3:
(i) AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a realização de vistoria e elaboração de laudo técnico em 24 horas, confeccionando certificado de aprovação com autorização especial que, com base no atendimento necessário de segurança dos frequentadores, permita a realização do evento;
(ii) APÓS a realização do laudo técnico, a liberação da realização do evento com o aval do Corpo de Bombeiros à assinatura, no prazo de 24 horas, de Termo de Responsabilidade pelos Presidentes da RIOTUR e da LIESA, assegurando que o Sambódromo da Marquês de Sapucaí reúne condições de segurança suficientes à assegurar a vida e integridade física dos espectadores, jurados, trabalhadores e integrantes das escolas de samba. I-se com urgência para ciência e cumprimento, inclusive por OJA de plantão, caso necessário”.
Riotur garante ao Ministério Público condições de realizar o Carnaval
A Riotur informou que os desfiles das escolas de samba não serão afetados “porque o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar montam uma espécie de quartel-general para garantir toda a estrutura necessária ao evento”. O órgão também afirmou que já abriu um procedimento para a regularização definitiva da Sapucaí.
O posicionamento da entidade é resposta ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizou nesta quinta-feira (28) junto à 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, solicitando a interdição da Marquês de Sapucaí, palco dos desfiles das escolas de samba do Rio.
A ação condiciona a liberação do sambódromo à vistoria do Corpo de Bombeiros, com a elaboração de laudo técnico conferindo certificado de autorização especial (CA) com base no atendimento mínimo necessário de segurança dos frequentadores, para que o evento possa ser realizado. Segundo um jornal carioca, o sambódromo não tem o CA obrigatório do Corpo de Bombeiros para funcionar.
