CT foi lacrado e permanecerá interditado por tempo indeterminado
A Prefeitura do Rio, por meio das Secretarias de Fazenda e de Ordem Pública (Seop), interditou nesta quarta-feira (27/2) o Centro de Treinamento do Flamengo por funcionamento sem alvará e habite-se. A medida segue recomendação do Ministério Público Estadual que, após o incêndio ocorrido no CT do Clube, em Vargem Grande, no último dia 8, supervisiona os órgãos envolvidos para buscar soluções para o caso. Participaram da ação, fiscais de atividades econômica, agentes da Seop e da Guarda Municipal. O local foi fechado e o edital de interdição, que já havia sido lavrado em 2017, foi novamente afixado no CT do clube.
Para impedir a entrada, a permanência e o uso das instalações do Centro de Treinamento por atletas e demais funcionários do clube, as portas de acesso foram lacradas e assim devem permanecer até que sejam regularizadas as pendências urbanísticas e fiscais do estabelecimento. O acesso ficará restrito aos funcionários da obra que ocorre no local. A Guarda Municipal permanecerá no Ninho do Urubu a partir de hoje em plantões diários dos agentes.
Na decisão de 2017 cumprida nesta quarta, a Prefeitura afirma que o Ninho do Urubu funciona “sem o competente alvará de licença para estabelecimento”.
A interdição não tem relação com o pedido feito pelo Ministério Público, por conta das indenizações. Na semana passada, o órgão também pediu o fechamento do CT e o bloqueio de R$ 57 milhões do clube. O Flamengo apresentou defesa e ainda aguarda decisão do juiz.
Entre o incêndio e a interdição do Ninho, a Prefeitura já havia interditado os CTs do Fluminense e do Vasco.
Sobre a interdição do CT, o prefeito Marcelo Crivella diz: “Hoje foi interditado completamente, há uma decisão e a Prefeitura cumpriu. Nós esperamos que tanto as exigências para o alvará como também para habite-se sejam cumpridas, e que ele retorne logo ao funcionamento”.
A operação faz cumprir o Edital de outubro de 2017, que já determinava o fechamento do CT e que não vinha sendo respeitado pela diretoria do Flamengo. A operação só pode ser efetivada agora porque os fiscais da SMF só têm poder de polícia administrativa. Com a decisão do MP-RJ, que também determinou o fechamento do Ninho do Urubu, a SMF e a SEOP puderam fechar o CT por meio de uma ação mais contundente. A interdição contou com o apoio do MP-RJ.
ENTENDA O CASO
O CT do Flamengo sofreu um incêndio no último dia 8, o que ocasionou a morte de 10 atletas da divisão de base do clube. O Ninho do Urubu não tinha alvará de licença para estabelecimento e habite-se.
A Secretaria Municipal de Fazenda autuou o estabelecimento e lavrou um edital de interdição. Ao todo 32 multas foram aplicadas ao Centro de Treinamento, das quais 13 emitidas somente neste ano. A secretaria Municipal de Fazenda também participou de vistoria conjunta realizada no CT no dia 12/2 e encaminhou notícia crime à 42ª Delegacia de Polícia.
Na vistoria realizada no Ninho do Urubu, dia 12/2 de fevereiro, os técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo notificaram e multaram o Flamengo por executar obras divergentes do projeto aprovado. O clube tem licença de obras em vigor, mas é importante ressaltar que a área incendiada não consta com destinação de alojamento em quaisquer dos projetos aprovados pela Secretaria de Urbanismo (tanto em 07/01/2011 quanto em 05/04/2018).
No dia 15/2, o Flamengo apresentou à Secretaria de Urbanismo um novo projeto para análise, solicitando nova licença para modificação de projeto aprovado. O clube também se comprometeu em demolir todas as construções irregulares. A nova licença de obras foi expedida pela SMU no último dia 19 e tem validade de 12 meses.
A Justiça estadual deu, no entanto, um prazo de cinco dias para que o Flamengo apresentasse sua defesa.
Em nota divulgada no dia 17 de fevereiro, o Flamengo alegou que estava tentando cumprir todas as exigências da prefeitura.
VEJA O DOCUMENTO QUE DETERMINOU A INTERDIÇÃO DO CT
