Finalmente assinado o decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil, tirando do Estado e do crime esse monopólio, pelo fim dos critérios subjetivos e da intencional dificuldade que vigorava até então, mas mantendo critérios claros e objetivos. Também respeitando o plebiscito que foi jogado no lixo pelos governos anteriores.
Por essa decisão, que fez parte da campanha que o elegeu, como promessa escancarada em todas as suas aparições, parabenizo o presidente que, sobe muito no meu conceito!
Muito ainda falta para que essa questão, também incluindo o porte, se aproxime do patamar que considero ideal para o país, porque foi uma mudança tímida. Porém, hoje, foi um dos passos mais representativos de um governo no caminho da democracia, de valorização de direitos e confiança em seu povo, e da liberdade, que tive o prazer de acompanhar.
Espero que a decisão também ajude a movimentar a economia, abrindo cada vez mais o mercado, expandindo a quantidade de lojas, de ofertas dos cursos de tiro necessários para obter a posse, dos testes psicológicos, etc. E que o cidadão exerça seu direito finalmente (re) conquistado!
O assunto é polêmico e não julgo pessoalmente ninguém pela opinião que tenham sobre ele. Ontem foi curioso perceber, no frescor do decreto, que poucas pessoas ficaram de fato satisfeitas, tanto entre meus amigos, como na sociedade em geral. No meu breve comentário de ontem, vi um clima total de insatisfação.
Alguns amigos favoráveis ficaram decepcionados, porque esperavam uma lei mais radical de liberalização. Outros amigos, os que são contrários, como era de se esperar, ironizaram e consideraram o decreto um absurdo. O saldo de todo esse pessimismo me parece extremamente positivo, e por isso considero, sem nenhuma falsa modéstia, que consigo ter uma visão equilibrada sobre o decreto em si.
O Ministro Sérgio Moro na entrevista que concedeu na Globo News, encarou jornalistas que consideraram que o decreto flexibilizou demais a posse (que surpresa). Para esses jornalistas a troca do critério subjetivo de “efetiva necessidade”, quando substituído pelo critério de “assassinatos por 100 mil habitantes” no âmbito estadual, e não municipal (como “estaria” previsto), faz com que na prática qualquer um que atenda os outros critérios possa adquirir uma arma.
Do outro lado, especialistas em segurança favoráveis às armas, como o Bene Barbosa que é autor do livro Mentiram para Mim sobre o Desarmamento, consideraram o decreto praticamente um retrocesso, ainda sendo extremamente restritivo e ilusório, também considerando a restrição dos calibres e a limitação de 4 armas, que para o jornalista da Globo News é um numero exagerado. Esses e outros fatores mostram que é um assunto que dificilmente poderá trazer um minimo consenso, sequer um senso individual de ideal alcançado.
Se eu tivesse o poder de decretar como as coisas seriam nesse tema, qualquer cidadão sem antecedentes criminais, maior de 25 anos, e após teste psicológico e curso de tiro, teria o seu direito de posse e porte assegurados, sem restrição de calibre e quantidade de armas em sua propriedade. Porém, acredito que o decreto é um singelo avanço, um avanço ponderado e politicamente viável para o momento, aguardando para que seja apenas o primeiro passo.
Considero que uma sociedade que se permite desarmada por seus governantes é uma sociedade ingênua e fraca, a mercê do monopólio da força na mão do crime e do próprio Estado. Nenhum aspirante a tirano quer um povo armado e preparado para se defender, e um Estado que não confia em seu povo, não deve merecer gozar de muita confiança desse mesmo povo!
Consigo entender quem não gosta e não quer ter uma arma, quem sente certo medo. Mas não consigo entender quem aceita não ter o direito de ter uma, caso julgue necessário e se sinta preparado para tal. Não, não acho que esse direito “resolve o problema da violência e da segurança pública”, e creio que praticamente ninguém realmente pensa assim. Essa é uma questão de liberdade individual e possibilidade de legitima defesa. Aliás, acho que as pessoas deveriam ser incentivadas e preparadas para isso, como algo culturalmente estabelecido. Cabe ao Estado combater armamento ilegal, controlar e punir severamente quem usar uma arma para fins inadequados, e jamais proibi-las para o cidadão que se encaixe em critérios mínimos.
Você verá apontamentos de estudos contraditórios. Alguns dirão que população armada reduz a criminalidade. Outros dirão que o que reduz é o desarmamento. Acho super válido esse debate, mas ele não muda a premissa que me faz considerar absurda a proibição, como já comentado, inclusive a premissa moral. Portanto, esses dados são questões secundária para mim, embora eu considere que o predador deseja vítimas indefesas, que um criminoso armado só pode ser contido por outra pessoa armada, e que armas inibem o crime e emponderam possíveis vitimas, equilibrando forças, além de desejar, obviamente, que a violência diminua no país. A criminalidade e as mortes por armas de fogo no Brasil poderiam ser raras, beirando o zero com esse desarmamento em vigor, e ainda assim me posicionaria contrário.
