O Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, publicou hoje no Diário Oficial um decreto determinando a suspensão da cobrança do pedágio na Linha Amarela (LAMSA), no sentido Fundão, pelo prazo de 19 meses.
O motivo da decisão foi o resultado de uma auditoria feita por uma comissão das Secretarias Municipal de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. No estudo, foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio LAMSA, que somam perto de R$ 223,9 milhões. A forma mais justa de devolução desses valores, segundo o Prefeito, é beneficiar o usuário com a redução da tarifa, pela suspensão da cobrança em um dos sentidos da via expressa.
– A Linha Amarela tem contas que precisavam ser revistas. A Prefeitura reviu durante seis meses, dando a oportunidade, inclusive, para que houvesse, por parte da LAMSA pedidos de esclarecimentos e resposta às indagações. Então hoje, o pedágio no sentido Barra-Fundão, fica aberto durante 19 meses. É possível que esse prazo aumente ou diminua de acordo com o número de carros que vão passar ali. Mas serão cerca de R$ 200 milhões que vão ser ressarcidos aos usuários com a gratuidade do pedágio – diz Crivella.
O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Transportes, órgão concedente da concessão, e a Controladoria Geral do Município prossigam e aprofundem a auditoria. Esse estudo vai detalhar alguns gastos cobrados pela LAMSA e que ainda não estão devidamente esclarecidos. Dependendo desse relatório, os valores a serem ressarcidos podem aumentar.
O montante a ser devolvido é referente a cobranças indevidas de vários itens referentes a obras de infraestrutura que resultaram em aumentos no prazo do contrato e de tarifas concedidas indevidamente. O prazo de eliminação do pedágio no sentido Fundão está previsto para durar por 19 meses, mas esse período ainda pode ser ajustado, dependendo do volume de carros que cruzar a praça de pedágio e do relatório final da auditoria a ser feita pela Secretaria Municipal de Transportes e pela Controladoria Geral do Município.
Atualmente, a rodovia recebe um fluxo diário de 91 mil carros, dos quais 41 mil são no sentido Fundão e 50 mil no sentido Barra.
A Lamsa disse a Globo que administra a Linha Amarela, disse que repudia a atitude da Prefeitura do Rio, e falou que vai contestar a decisão na justiça. A concessionária afirmou que cumpre rigorosamente seu contrato de concessão, há 21 anos, e que o posicionamento da prefeitura fere cláusulas do contrato de concessão.
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