O prefeito Marcelo Crivella decretou o tombamento definitivo do Planetário do Rio, na Gávea, como patrimônio cultural da cidade. O decreto, publicado nesta terça-feira, 4 de dezembro, no Diário Oficial (DO) do Município, cria também uma área de entorno que preserva, além do Planetário, o Museu do Universo e a Praça Vice-Governador Rubens Berardo, no mesmo bairro. Na prática, todos esses locais ficam protegidos de alterações que modifiquem suas estruturas originais e finalidades. Qualquer alteração precisará de aprovação do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
O decreto é uma forma de proteger o Planetário, um dos mais importantes do Brasil e que tem a maior cúpula de projeção espacial do país. Na segunda-feira (3/12), a Prefeitura já havia conseguido na Justiça que o leilão em torno dele fosse suspenso. A juíza titular da 75ª Vara do Trabalho do Rio, Cissa de Almeida Biasoli, atendeu ação impetrada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e suspendeu o leilão do terreno onde fica o equipamento municipal.
O terreno é de propriedade da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) e está cedido ao Município desde 1986. O leilão serviria para sanar dívidas trabalhistas da Cehab. Mas a Prefeitura impediu esse movimento e conseguiu a preservação do Planetário graças ao entendimento da juíza de que trata-se de “equipamento público de absoluta importância cultural, educacional, turística e arquitetônica, inclusive sendo bem tombado”.
O Planetário já tinha sido tombado, de forma provisória, por meio de outro decreto do prefeito Marcelo Crivella, publicado em abril do ano passado. O texto publicado nesta terça (Decreto 45.416, de 3/12/2018) determina o tombamento definitivo, ao considerar o valor arquitetônico da obra, inaugurada em novembro de 1970 e executada a partir de projetos dos arquitetos Renato e Ricardo Batalha Menescal. Com o novo decreto, mesmo que o terreno onde fica o Planetário seja vendido, qualquer modificação precisará de aprovação prévia. Até mesmo a colocação de letreiros, anúncios e outras formas de publicidade no Planetário, assim como a instalação de toldos, deverá ter licenciamento do órgão de tutela, o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.
