O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou na segunda-feira (2) um inquérito civil para investigar suposta irregularidade praticada pelo site ‘XVIDEOS’.
O site, que exibe conteúdo de cunho adulto, estaria fazendo publicidade enganosa sobre ‘pílulas milagrosas’ para tratamento de disfunção erétil utilizando, sem autorização, o nome de pessoa pública.
O MP foi questionado sobre quem seria a pessoa que estaria tendo sua imagem usada indevidamente, mas afirmou que a “identidade da mesma não será divulgada para preservação da vítima”.
Site terá 30 dias para se defender
O procedimento foi instaurado na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, e se baseia no fato “de que é direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço”.
Outro argumento é que “é direito do consumidor a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de serviços”.
O site investigado terá prazo de 30 dias para manifestar-se e esclarecer se procedem as alegações apresentadas, com apresentação de documentos.