A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o recebimento da denúncia contra Wilson Witzel (PSC). O governador afastado do Rio de Janeiro agora é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Corte Especial é formada por 15 desembargadores, mas dois deles se declararam impedidos. Todos os outros 13 ministros votaram pelo recebimento da denúncia.
Afastamento prorrogado por 1 ano
Os ministros também votaram pelo afastamento de Witzel do cargo por mais um ano. Devido a uma decisão do próprio STJ, Witzel estava afastado desde o fim de agosto por 180 dias, prazo que acabaria no fim de fevereiro. Essa decisão não tem nada a ver com o processo de impeachment de Witzel
A prorrogação de um ano vale também para outras medidas cautelares. Witzel está proibido de:
frequentar a sede do Poder Executivo
manter contato com servidores
morar no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo.
Desdobramento da Lava Jato
O governador afastado foi denunciado pelo Ministério Público Federal na operação Tris in Idem, desdobramento da Lava Jato no RJ que apontou corrupção na Saúde do estado.
A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina.
A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.