TCM rejeita contas da gestão Crivella

Por 5 votos a 1, os conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) rejeitaram as contas do prefeito Marcelo Crivella relacionadas a 2019. Essa é a primeira vez na História da corte que um prefeito tem suas despesas rejeitadas.

Fundamental lembrar que o relator do processo é aliado de Eduardo Paes e obviamente trabalhou pela reprovação das contas.

Crivella acompanhou o julgamento da sessão por videoconferência e defendeu seu governo numa exposição que levou quase 50 minutos.

Em nota, a prefeitura disse que o que Crivella tinha a dizer foi declarado na exposição ao TCM. A assessoria do prefeito reproduziu algumas frases que Crivella proferiu na ocasião. ”Troquei meus sonhos pela realidade.Sofri uma pressão imensa de uma economia recessiva que percebemos ser pemanente, não só aqui como também na esfera federal (..) O que houve foi um aumento de despesas e redução de receitas”.

Um trecho do voto de Guaraná que fundamentou o pedido de rejeição das contas diz considerar “que o agravamento do cenário orçamentário, financeiro e patrimonial das contas do MRJ foi provocado por um conjunto de omissões do comando do Poder Executivo, como o não pagamento de precatórios e dívidas com o BNDES, não correção das estimativas de receita durante o exercício, não adequação das despesas ao fluxo de caixa, não realização de limitação de empenho e contingenciamentos necessários ao equilíbrio orçamentário e financeiro, não adoção de medidas estruturantes e sistêmicas efetivas para coibir a realização de despesas sem autorização legislativa e prévio empenho mesmo sendo alertado por este Tribunal desde 2017″.

Guaraná foi rebatido pelo conselheiro José Moraes Corrêa Neto que se manifestou a favor da aprovação. No entendimento de José Moraes, Crivella tentou reorganizar as contas. Mas enfrentou dificuldades financeiras, assim como outras prefeituras nos últimos anos. E lembrou que a prefeitura nos últimos quatro anos teria pago R$ 6 bilhões em dívidas entre 2017 e 2020. José Moraes citou também a pandemia do Covid-19.

O único a discutir o parecer do aliado de Eduardo Paes foi o conselheiro José Moraes Corrêa Neto

— É injusto condenar alguém só por contas. O orçamento público tem várias travas que não existem na iniciativa privada, em que é possível resolver as coisas numa canetada. A participação do prefeito mostrou que ele está convicto de que nenhuma irregularidade foi cometida.

José Moraes acusou Guaraná de incoerência. E comparou a gestão de Paes com a gestão Crivella. Ele disse que é necessário avaliar até que ponto realmente um prefeito tem responsabilidade pelo que acontece em uma gestão. Ele disse que não viu em momento algum em quatro anos alguém acusar o prefeito ”de desonesto ou quadrilheiro” . E que considera que nenhum ato de Crivella indica que ele tenha desviado recursos públicos em proveito próprio

— Como eu, Guaraná foi vereador. E também foi secretário (de Obras na primeira gestão de Paes). Ele sempre foi cuidadoso com tudo que fez (como secretário). Mas nessa postura (de julgar as contas) foi firme em questões que não tinham tanta importância. No governo Paes,aconteceram fatos preocupantes que o senhor não teve a mesma conduta agora – disse José Moraes.

Logo após a leitura do relatório, Crivella fez uma longa sustentação oral defendendo a sua gestão:

— Eu tive R$ 10 bilhões de receitas a menos. Eu fiz medidas estruturantes para equacionar as despesas. Tivemos que pagar R$ 5,2 bilhões de dívidas com o BNDES. E com problemas na economia do estado e do município continuaram precárias. Não fiz obras grandiosas como a Cidade das Artes e o Museu do Amanhã. Mas fiz 450 mil cirurgias na rede, trabalhando fora do horário de expediente, ampliei a oferta de lanches na rede municipal. Concluií 120 de 130 obras que estavam paralisadas no governo passado. Se eu fosse me ater aos corolários e paradigmas de uma administração padrão, teríamos perdido vidas — disse Crivella.

O prefeito disse que adotou outras medidas como reduzir de 331 homens para 158 agentes o efetivo da Casa Militar como medida de contenção. Desses 136 eram bombeiros e PMs. Esse efetivo caiu para 17 com a economia da recursos. E que tomou medidas que nenhum outro prefeito teve coragem de tomar:

— Tomamos medidas como determinar o desconto dos aposentados. Mudamos a legislação para que os servidores parassem de se aposentar incorporando gratificações. Nenhum prefeito mexeu. Eu não fiz o que prometi no meu plano de governo foi porque aquilo que eu sonhava se rendeu à realidade — disse Crivella.

Crivella alega que assumiu em dificuldades financeiras, argumentou que Paes deixou dívidas para a atual gestão. Ao julgar as contas de Eduardo Paes em 2016, O TCM alertou para a situação péssima que Paes deixou na Previ-Rio, a municipalização de hospitais estaduais e as dívidas do BNDES.

O relatório agora vai para apreciação da Câmara dos Vereadores que irá julgar as contas. Isso irá acontecer com os vereadores da legislação a partir de 2021.