O Governo do Estado do Rio de Janeiro definiu as datas de pagamento do IPVA de 2021 para os veículos do estado. Os contribuintes que optarem pela quitação em cota única, dentro do prazo previsto, terão desconto de 3% no valor do imposto. De acordo com o calendário, o primeiro vencimento da quitação integral e da primeira parcela acontece no dia 21 de janeiro do próximo ano, para os veículos com placa final 0 (zero). Para os proprietários que preferirem parcelar, será permitido o pagamento, sem desconto, em três vezes mensais iguais, conforme o número final da placa do veículo – veja o calendário abaixo.
O Decreto 47.387/20, que concede o desconto, foi publicado nesta segunda-feira (07/12), no Diário Oficial. Já a Resolução Sefaz-RJ 186/20, com os prazos de vencimentos, está publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (08/12). As tabelas com os valores venais dos veículos, utilizados como base de cálculo para o imposto, serão publicadas em breve pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).
O pagamento do IPVA deverá ser feito por meio da GRD (Guia de Regularização de Débitos), que poderá ser retirada pelo contribuinte pela internet, no Portal da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br) ou do banco Bradesco (www.bradesco.com.br). É preciso ter em mãos o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). O pagamento deverá ser efetuado em dinheiro e poderá ser realizado em qualquer agência bancária.
O primeiro vencimento da tabela, para os automóveis com final de placa número 0, será no dia 21 de janeiro, tanto para o pagamento da primeira parcela quanto para a quitação integral do imposto. Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 3 de fevereiro.
CONFIRA AS DATAS DE VENCIMENTO
Final de placa – 0
1ª parcela ou cota única – 21 de janeiro
2ª parcela – 22 de fevereiro
3ª parcela – 24 de março
Final de placa – 1
1ª parcela ou cota única – 22 de janeiro
2ª parcela – 23 de fevereiro
3ª parcela – 25 de março
Final de placa – 2
1ª parcela ou cota única – 25 de janeiro
2ª parcela – 24 de fevereiro
3ª parcela – 26 de março
Final de placa – 3
1ª parcela ou cota única – 26 de janeiro
2ª parcela – 25 de fevereiro
3ª parcela – 29 de março
Final de placa – 4
1ª parcela ou cota única – 27 de janeiro
2ª parcela – 26 de fevereiro
3ª parcela – 30 de março
Final de placa – 5
1ª parcela ou cota única – 28 de janeiro
2ª parcela – 1º de março
3ª parcela – 5 de abril
Final de placa – 6
1ª parcela ou cota única – 29 de janeiro
2ª parcela – 2 de março
3ª parcela – 6 de abril
Final de placa – 7
1ª parcela ou cota única – 1º de fevereiro
2ª parcela – 3 de março
3ª parcela – 7 de abril
Final de placa – 8
1ª parcela ou cota única – 2 de fevereiro
2ª parcela – 4 de março
3ª parcela – 8 de abril
Final de placa – 9
1ª parcela ou cota única – 3 de fevereiro
2ª parcela – 5 de março
3ª parcela – 9 de abril
Tabela Fipe
A tabela com os valores venais dos veículos — que serve de base para o cálculo do imposto a pagar — ainda não foi liberada. Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, será divulgada em breve.
Para calcular o IPVA, o governo do estado considera o valor de mercado do veículo, de acordo com a tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Sobre esse valor de avaliação do automóvel é aplicada a alíquota do imposto previstas em lei (4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV). O total obtido é o montante a pagar de imposto.