O secretário de Saúde estadual Carlos Alberto Chaves de Carvalho assinou, nesta sexta-feira, um decreto de inidoneidade contra a organização social Iabas, o que impede a OS de fazer qualquer novo contrato no Estado do Rio e em todo o país. Além de declarar o Iabas inidôneo, o secretário aplicou uma multa de R$ 7,7 milhões à organização social por descumprimento de cláusulas contratuais, e ainda determinou a abertura de processo de desqualificação do Iabas como organização social no Estado do Rio.
Ao fim deste processo, a entidade poderá ser definitivamente proibida de celebrar contratos de gestão com a Administração Pública Estadual, como determina a Lei estadual n° 6.043, de 2011. Além do âmbito estadual, baseada na Lei Federal 8.666/93, a SES incluiu o Instituto IABAS no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS), da Controladoria Geral da União, para que a instituição não mais celebre contratos com qualquer unidade federativa (âmbito federal). O Iabas foi considerado, em processo administrativo, responsável pelo atraso na abertura dos hospitais de campanha contratados pelo Governo do Estado para atendimento dos pacientes com covid-19.
No processo administrativo, aberto ainda na gestão do ex-secretário Fernando Ferry, em junho, logo após a intervenção do Governo do Estado no contrato de gestão dos hospitais de campanha, o Iabas foi considerado responsável por descumprir os prazos contratuais, não entregando os hospitais de campanha do prazo estabelecido e com as especificações técnicas determinadas, e também por infringir cláusulas ao tentar rescindir o contrato unilateralmente, diante das cobranças feitas à época pela Secretaria de Estado de Saúde.