A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou hoje (2), por 35 votos a favor e 14 contra, o pedido de abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Os 51 vereadores do Rio compareceram à votação. No início da sessão, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido de participar da votação. O vereador argumentou que está na linha sucessória da prefeitura, já que o vice-prefeito Fernando Mac Dowell morreu em maio do ano passado.
Com a decisão do plenário da Câmara de Vereadores, Crivella terá 10 dias úteis para se defender, contados a partir da publicação da admissibilidade do pedido de impeachment no Diário Oficial. Uma comissão será formada através do sorteio de três vereadores presentes à sessão. O trâmite do impeachment pode levar até 90 dias.
O pedido de impeachment de Crivella é de autoria de Fernando Lyra Reys, fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda.
Reys afirma que o prefeito cometeu improbidade administrativa e crime contra a administração pública. Segundo a denúncia, Crivella teria prorrogado sem licitação uma concessão, de 1999, que autoriza dois grupos de agências de publicidade a usarem para propaganda 34 locais públicos, como pontos de ônibus e relógios de rua.
De acordo com o autor da denúncia, o contrato previa a exploração desses locais por 20 anos – e não tinha nenhuma cláusula que permitisse a renovação. Essas empresas também teriam deixado de pagar quase R$ 30 milhões em obrigações e multas.
Processo
Durante o andamento do processo, o prefeito tem direito a acompanhar todos os atos do procedimento e garantia de ampla defesa.
Uma comissão processante foi formada após a votação com três vereadores que estavam presentes na sessão. Foram sorteados: Luiz Carlos Ramos Filho (PTN), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB);
O presidente da comissão será o vereador Willian Coelho e o relator será Luiz Carlos relator;
O vereador Dr. João Ricardo (MDB) pediu para que Messina, licenciado da Casa Civil para voltar à Câmara, se declarasse impedido, mas ele não atendeu o pedido;
O prefeito Marcelo Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa, após a publicação da admissibilidade no Diário Oficial;
A comissão tem até 90 dias para apresentar um relatório;
Assim que foi concluído, o documento será levado ao plenário da Câmara e será votado;
Para ser aprovado, o impeachment precisa do voto de dois terços da Câmara: 34 vereadores;
Se aprovado, o relatório o prefeito é afastado do mandato. Se rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado.
Até a votação do relatório, Crivella continua no cargo.
