Foto: Roberto Stuckert Filho
A ex-presidente Dilma Rousseff usou o Twitter neste sábado para dizer que em 2015 “assinei decreto que considera natural desastres como rompimento de barragens”.
Segundo Dilma, o objetivo do tal decreto era permitir que as vítimas do rompimento da barragem em Mariana pudessem sacar o FGTS.
https://twitter.com/dilmabr/status/1089199957335330819?s=19
O que era esse decreto
Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais. (Redação dada pelo Decreto nº 8.572, de 2015)”
Ou seja, é considerado desastre natural APENAS para “fins do inciso XVI do caput da lei 8.036). Ok? APENAS para fins legais da lei 8.036.
2) E o que é o artigo 20, XVI da lei 8.036?
É a que permite o uso do FGTS para reparo das construções que tiveram danos oriundos de desastres naturais.
“Art. 20. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações: (…) XVI – necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as seguintes condições: (…)”
3) Ou seja, isto não isenta a VALE de nenhuma responsabilidade, apenas permite que as vítimas possam tirar o seu FGTS para reparo das casas. Isto serve em especial para as quedas de barreiras no Rio de Janeiro, em zonas de risco. Sempre, ao analisar a lei, é importante observar o contexto.
Com informações de Charles Schaffer Argelazi e colaboração de Silvania Tatajuba