Renan Portela: A suprema irresponsabilidade do ministro Marco “militante”Aurélio

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Leonardo Brito, responsável pelo jornal, me envia mensagem pedindo para que eu escrevesse algo sobre a vergonha que aconteceu hoje (quarta, 19) no Brasil. Dessa vez, surpreendentemente, não era nenhuma noticia envolvendo a Kéfera. Na mensagem, um link com a noticia de que o ministro Dias Toffoli, num frescor de bom senso, havia derrubado a decisão grotesca do ministro Marco Aurélio Mello.

Respondo que até posso escrever, mas que infelizmente não me encontrava em condições naquele momento, porque não conseguiria escrever nada mais além de xingamentos e ofensas, baseado num sentimento sincero que deve mover (nesse caso) qualquer brasileiro que tenha o mínimo de vergonha na cara, o que não é o caso do ministro Mello.

Aliás, considerando o quanto esses ministros do supremo se sentem deuses intocáveis e incriticáveis, devo dizer ao senhor Marco Aurélio Mello, que vocês não são incriticáveis, e que destacar a falta de vergonha na cara, envolvida em decisões de vossas senhorias, não surge nos últimos tempos como uma mera escolha aos pagadores de impostos, mas sim como uma obrigação movida pela decência que lhes falta. Reajuste no salário, parceiros partidários acima da constituição, privilégios, tesão pelo poder, falta de celeridade, vaidade e arrogância? Isso não lhes falta! A postura de vocês é um tapa na cara de um povo que vê poucos motivos para respeitar a sua Suprema Corte. Vocês são um supremo tribunal em que criminosos comemoram se forem julgados em sua instância! Por qual motivo vocês são indispensáveis ao povo mesmo?

Enfim, o Ministro Marco Aurélio Mello, na véspera do recesso (o que impediria que a questão fosse levada ao plenário do supremo), e dois dias depois de agendado pelo presidente da casa que a questão da prisão em segunda instância será julgada em abril, atendeu pedido do Partido Comunista do Brasil e decidiu de maneira provisória, soltar uma liminar favorável à soltura de presos condenados em segunda instância, que ainda tivessem recursos em instâncias superiores, como o próprio supremo. A decisão se choca com a decisão do próprio supremo de que é possível efetuar-se prisão em segunda instância, votado pelos ministros em 2016 e que ainda gera debates e deve ser levada para a confirmação do plenário no ano que vem.

OUTRA VISÃO: http://gazetario.com.br/2018/12/20/marco-aurelio-mello-dias-toffoli-e-lula-nao-ha-salvacao-para-juiz-covarde-por-joaquim-de-carvalho/

Joaquim de Carvalho para o DCM: Não há salvação para juiz covarde

Na liminar, Marco Aurélio diz que antes da preclusão maior da sentença condenatória, o direito de esperar pela definição dos recursos vigentes em instâncias superiores, deve valer para todos, destacando que não só para condenados em segunda instância por corrupção, mas também para milhares de cidadãos acusados de terem cometidos delitos.

Com a decisão isolada de Mello, movida pelo desejo de soltura do chefe de facção Luiz Inácio Lula da Silva, e considerando que a ideologia justifica os fins pelos meios, cerca de 1/4 dos presos do país (condenados em segunda instância) ganhariam direito à liberdade, esperando o julgamento deses recursos. Estamos falando de aproximadamente 169 mil criminosos já condenados por juízes de outras instâncias que, considerando a eficiência das instâncias superiores, provavelmente passariam o resto de suas vidas sem pagar adequadamente por seus crimes, além de serem jogados na rua para cometerem outros crimes, o que só não aconteceria se tivéssemos uma espécie de mutirão de sentenças de prisão preventiva.

Durou seis horas antes que a liminar fosse caçada. A liminar não tinha efeito imediato, fazendo com que os advogados dos condenados ainda tivessem que entrar com o pedido de soltura. A defesa de Lula levou 48 minutos para pedir o alvará da soltura do bandido condenado em segunda instância de maneira unânime, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O supremo também julgou em abril um pedido de habeas corpus pedido pela defesa de Lula, decidindo por 6 x 5 que o delinquente deveria continuar preso, o que legitimou novamente às sentenças dadas até então.

A insegurança jurídica promovida pelo supremo e, evidenciada pela medida de Mello, também afeta, não só pontualmente, mas rotineiramente, outros setores do país, como a economia, demonstrada por queda considerável da ibovespa, motivada pela liminar. Fatos que tornam ainda mais emergencial numa decisão final do supremo em relação às prisões em segunda instância, medida que tem imensa aprovação da população, tão casada com a impunidade desse país e com a morosidade da justiça.

A palhaçada teve fim quando Rachel Dodge, procuradora geral da república, entrou com recurso no supremo para que a liminar fosse caçada, obviamente vislumbrando o caos que seria gerado com a decisão irresponsável de Marco Aurélio. Dodge alegou que a decisão de Mello poderia ter o efeito de soltar, talvez de maneira irreversível, milhares de presos, afrontando a segurança e a ordem pública. Dodge, felizmente conectada com a realidade, também destaca que o precedente da prisão em segunda instância, reflete o sentimento compartilhado pela sociedade civil e por pessoas da esfera jurídica, de que exigir o trânsito e julgado da sentença penal (com julgamento definitivo de recursos extraordinários e especiais), para só então prender o réu condenado, é injusta e errada, favorecendo a impunidade no país. Também alertou que revogar esse precedente (prisão em segunda instância), mais de um ano depois de sua formação, vai de encontro à necessidade de um sistema jurídico estável e previsível.

Em seguida, o presidente da corte, Dias Toffoli, caçou a liminar de Mello, dizendo que a medida contrariou uma decisão soberana do plenário do supremo, além de representar uma ameaça à segurança nacional. Reiterando também que o tema será revisitado no dia 10 de abril.

Encerro dizendo que não tenho nenhum motivo para comemorar, mesmo com a queda da liminar. porque vivemos num país que é uma piada pronta. Vivemos num país onde a divisão de poderes que constitui nossa democracia é cotidianamente corroída por seus agentes internos, numa espécie de autossabotagem, desconectada de qualquer intenção de credibilidade e representatividade real. Qualquer um que se preze e sustente em si algum amor por esse país, deve hoje, dormir envergonhado.

O Jornal Gazeta RJ ressalta que o autor se responsabiliza pelo conteúdo do texto, que não representa necessariamente a opinião do Jornal e de seu editor.

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