Antes de falarmos da PEC, é preciso primeiro ler a PEC antes de sairmos reproduzindo tudo que as grandes mídias e as mídias de esquerda e direita vem dizendo. É preciso ler primeiro. Ler, entender o contexto e o porque da PEC.
A PEC é a proposta de emenda constitucional que prevê um teto para os gastos públicos referentes ao valor da inflação e não um simples congelamento dos gastos públicos como se fosse um valor parado. Um teto, corrigido pela inflação. Se a inflação diminui o investimento cresce.
Por que a PEC é um mal necessário? Porque a economia do país está em recessão e na recessão é preciso fazer um corte de gastos. Em qualquer lugar é assim. Na nossa casa, também é assim quando precisamos cortar despesas em mercado, contas, cortar uma coisa aqui e outra ali. Ninguém pode gastar mais do que arrecada. Eu, pessoalmente já gastei mais do que ganhava. Resultado? Uma dívida que estou demorando anos para pagar com o Banco Itaú.
A Grécia quebrou. Pegou dinheiro emprestado com Deus e o mundo e hoje o país está falido. O Rio de Janeiro faliu. Não tivesse gastado e deixado de arrecadar com impostos de forma desnecessária não estaria hoje aplicando o Pacote de Maldades, uma consequência disso aí.
O país não pode quebrar.
Vamos pensar no país. O governo Lula esteve no crescimento econômico impulsionado pelo Plano Real e fez a economia brasileira chegar a um patamar bom. Mas com a crise internacional, obviamente que iria respingar no Brasil. Dilma deveria ter estancado a sangria que começava a vazar, mas o aumento dos gastos de forma irresponsável e sim, a queda do preço dos commodities fizeram a economia entrar em recessão. Dilma escondia que a economia estava prestes a entrar em colapso depois de crescimento nas eleições e pedalou. Pedalou muito. As contas aparentemente estavam em ordem. Usou com Temer o dinheiro dado pela Odebrecht e venceu a eleição contra Aécio e Marina em 2014.
Aí ela teve que renegar tudo o que disse na campanha e começou a fazer uma bobagem atrás da outra como colocar Joaquim Levy como ministro da fazenda, sem falar em CORTES NAS VERBAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. SIM, CORTES. Não vi ninguém da esquerda se pronunciar sobre esses cortes. O FIES estava parado. O Minha Casa minha vida idem. Os impostos subiam, os preços de tudo aumentavam e cada vez mais se gastava de forma irresponsável. Os cortes do tempo de Dilma foram desesperados na base do improviso mostrando o quanto o governo era incapaz.
As medidas da PEC são sim impopulares, mas o problema não está no gasto ou investimento público. Daí o grande erro de muita gente que não sabe nada de economia e só defende o seu lado da questão sem se questionar. Alguém sabe qual foi o último teto da Saúde e Educação? O problema está na gestão. Você pode gerir menos dinheiro com eficiência. O problema é a gestão. A corrupção. Se todo dinheiro investido em saúde e educação fosse bem usado por quem recebe a verba federal, teríamos mais qualidade estrutural.
O valor não é e não será baixo. Ele é mal aplicado apenas.
Outra coisa, pra saúde e educação a medida só vale a partir de 2018. O PLOA, Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê investimentos na saúde de 110,2 bilhões, valor 7,20% maior que o de 2016 e 6,06% maior que o valor mínimo estipulado por lei.
Na educação, o orçamento será de 62,5 bilhões. 2% a mais que em 2016 e 21,36% a mais ao montante mínimo estipulado na Constituição.
Outra coisa, a PEC propõe que o teto seja revisto em 2026, ou seja daqui a dez anos, tempo suficiente para a economia retomar o crescimento e mais empregos serem gerados.
Mas será que a PEC dura esse tempo todo? Será que quando a economia melhorar a PEC não será derrubada e o gasto voltará a ser como antes?
A recessão é grave. Qualquer medida que não aperte o cinto nesse sentido, será ainda pior.
A dívida pública hoje é de 66,23 em relação ao PIB segundo o “Trading Economics”. O FMI prevê o tamanho da dívida em 92% do PIB até 2021.
Claro que não estamos num governo perfeito. Muito pelo contrário, os desvios de conduta de ministros e o próprio envolvimento de Temer com a delação da Odebrecht que comprometem ele e Dilma, afinal ela também se beneficiou prejudicam a imagem do governo que para muitos é um governo golpista diante de um Impeachment, na minha opinião errado. Jantares caros pra aprovar medidas, também deveriam ser revistos e o Fora Temer está voltando com força e estou quase aderindo.
Temer poderia extinguir os cargos comissionados, diminuir salários de deputados, senadores. Taxar grandes fortunas seria uma alternativa? Confesso que preciso estudar mais sobre isso. Taxar Igrejas? O que mais poderia ser cortado?
Acabar com gastos desnecessários com fundos partidários, cartões corporativos, mordomias desnecessárias também. Coisa que Dilma gostava muito. Temer precisa cortar na própria carne também. Esse é um defeito da PEC. Ela precisa atingir outros setores, outras questões.
Mas era preciso fazer alguma coisa para que o gasto descontrolado que levava o Brasil ao caos fosse parado e que o país cresça no ritmo correto.
A expansão da economia brasileira, o aumento do crédito nos últimos anos só nos enganou. 12 milhões de desempregados, empresas quebrando, o pobre volta a ser mais pobre. O rico não tem crise. Ele já é rico.
O pobre que cresceu de vida durante o governo Lula, no Governo de Dilma voltou a ser tão ou mais pobre do que era. Isso não é pouca coisa.
Privatizações podem ser demoníacas a meia dúzia de pessoas que não conhecem bem o tema mas também são necessárias. O estado é inchado. Precisa fortalecer o setor privado para que este gere mais empregos e renda.
Gastos com publicidade e propaganda na Imprensa são exagerados por exemplo.
Quem gera emprego no Brasil é o empresário. Não nos esqueçamos disso.
O Estado precisa ser forte em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança nacional e transporte no mínimo. E vai ao longo do tempo recuperar o tempo perdido.
A reforma da previdência está pra chegar. Dolorosa. Necessária? Mas que outra forma teria de mexer na previdência? Mas são temas assim como a reforma tributária e a trabalhista para outro artigo.
Eu não confio no Governo Temer pra gastar o meu dinheiro. O país precisa de políticas públicas de qualidade. Mas precisa também de sobriedade. A PEC não representa uma quebra ou uma queda disso. Na verdade, ela significa uma maior eficiência no gasto e uma maior severidade a má gestão.
Em circunstâncias normais, ninguém queria uma PEC mas ela é consequência. Precisamos entender isso. Ainda existe uma apreensão sobre o salário mínimo e os programas sociais mas não podem haver regressões.
O que falta no Brasil é boa gestão dos gastos públicos.
A PEC dói, é um mal mas é um mal necessário. Infelizmente.
Muito bom Leo, parabéns! Muito esclarecedor como sempre e eu sempre estive de acordo com esta PEC. As pessoas não pensam como será administrado esse dinheiro e só pensam no corte da verba o que é diferente e não como esse dinheiro será aplicado (sem direitos à excessos). Quem administra terá um grande problema em fiscalizar pq a corrupção e a má gestão já e um câncer em nosso país.
Exatamente Rodrigo, muito obrigado pelo seu comentário meu amigo!