O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender, nesta quinta-feira (17), a investigação criminal sobre movimentações financeiras atípicas do policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL), e outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) segundo o Ministério Público do Rio (MPRJ).
A decisão foi do ministro Luiz Fux, que suspendeu por entender que cabe ao relator Marco Aurélio Mello decidir em que foro o caso deve prosseguir, uma vez que em fevereiro Flávio Bolsonaro passa a ter foro privilegiado, mas de acordo com nova regra de 2018, só ficam no STF casos durante o mandato.
O promotor não disse o que motivou a decisão cautelar. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o MPRJ.
De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi registrada movimentação financeira de R$ 1,2 milhão, considerada atípica, nas contas de Queiroz. O ex-assessor recebeu sistematicamente em suas contas bancárias transferências e depósitos feitos por oito funcionários que foram ou estão lotados no gabinete parlamentar de Flávio na Alerj. A suspeita é que o caso constitua desvio dos salários dos assessores, mas até agora não há provas que envolvam Flávio Bolsonaro em irregularidade.
Entre as movimentações atípicas registradas pelo Coaf, há também a compensação de seis cheques de R$ 4 mil cada, que somam R$ 24 mil, pagos à primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de saques fracionados em espécie. O presidente afirma que o cheque é parte do pagamento de uma dívida de R$ 40 mil.
Em entrevista ao SBT, Queiroz disse que o valor em dinheiro que movimentou em suas contas é fruto da compra e venda de veículos usados e que um câncer o impossibilitou de prestar depoimento.
Ele não explicou por que recebeu tantos depósitos de assessores de Flávio em sua conta e nem a origem do dinheiro. Limitou-se a dizer que vai esclarecer o assunto para o Ministério Público. Na entrevista, o ex-assessor também procurou eximir de responsabilidade Jair Bolsonaro.
Para a imprensa, o Ministério Público informou a seguinte nota
Nota de esclarecimento
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informa que em razão de decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinada a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabricio Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.
Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão.
