O prefeito do Rio, Marcelo Crivella sofreu duas derrotas em brigas na área da saúde onde sinaliza em direções opostas de quando foi eleito para o cargo, chegando até a pedir a municipalização de unidades de saúde.
A bomba estourou na área da saúde e sobrou para o prefeito. Além de tentar reduzir o alcance das equipes da Clínica da família, tentou devolver ao governo federal 24 unidades de saúde municipalizadas entre 1994 e 2005.
A juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal do Rio, entendeu que a ação não assume caráter de urgência que justifique a concessão de liminar e que qualquer medida judicial só poderia ser tomada depois que o Ministério da Saúde fosse ouvido no processo.
O prefeito entendeu que a juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal do Rio, que, nesta sexta-feira, indeferiu o pedido do município, “não se sentiu confortável para decidir liminarmente” e notificou a União, com pedido para ouvir as partes envolvidas.
– Fizemos um organograma de devolução. Nós vamos apresentar nossas razões e esperar as razões da União. Mas é importante que fique claro: ou a União cumpre o contrato e repassa ao Município aquilo que foi acordado, ou então que receba de volta seus hospitais e postos de saúde e não os feche – disse Crivella, durante a reabertura da Coordenação de Emergência Regional da Barra da Tijuca após reforma feita pela Prefeitura, essa sim uma obra de mérito.
A ação lembra que em 26 de abril de 2017, o prefeito Marcelo Crivella se reuniu com o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar do déficit no repasse da União para o custeio dessas unidades, “não tendo havido uma resposta formal, nem qualquer medida no sentido de sanar ou ao menos atenuar a situação de crise, agravada pela insuficiência de repasses”.
Em 2005, no último acordo entre União e Prefeitura sobre a municipalização, ficou acertado que o governo federal repassaria anualmente R$ 100.071.584,00 para o custeio das unidades municipalizadas. Corrigido pela inflação, esse valor chegaria a R$ 205.870.388,68 (valor de 12/11/2018). Hoje, a Prefeitura gasta R$ 251.484.228,89 para o custeio das unidades federais. A estimativa é de que a União deixou de repassar R$ 400 milhões à Prefeitura.
Em tentativa recente de fechar acordo com a União, em julho, a Prefeitura encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando o reequilíbrio econômico e financeiro para a manutenção da municipalização. Mas o Ministério da Saúde não fez a recomposição dos valores e manteve a inadimplência.
O prefeito ainda reclama sempre que o pacto federativo é prejudicial ao Rio porque o obriga a repassar um valor altíssimo a união que segundo ele seria suficiente para melhorar por inteiro a cidade
DERROTA NAS CLÍNICAS DA FAMÍLIA
O juiz titular da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Marcelo Alvarenga Leite, concedeu liminar nesta sexta-feira em favor das bancadas do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e na Câmara dos Vereadores para suspender o processo de reorganização do programa de Saúde da Família da prefeitura. O projeto prevê a extinção de 184 equipes responsáveis pelo atendimento de quase 700 mil pessoas.
No entendimento do juiz, a prefeitura precisa apresentar uma série de informações para esclarecer de que forma a população será atingida por esses cortes.
O anúncio da redução das equipes foi formalizado no fim de outubro pelo secretário da Casa Civil, Paulo Messina. Para o magistrado, faltam informações que dêem transparência ao processo, tais como “a especialidade dos profissionais desabilitados, quantos permanecerão, qual a quantidade de profissionais, e se este número atenderá de forma eficiente a necessidade da população”.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
Sobre a ação na Justiça que visa a devolver 24 unidades de saúde ao Governo Federal, a Prefeitura do Rio presta os seguintes esclarecimentos:
1) A ação não tem como objetivo apenas questões financeiras. Antes de tudo, visa a garantir a oferta do melhor serviço de saúde aos cariocas;
2) O retorno das unidades federais ou a revisão dos repasses (que são insuficientes para manutenção das unidades municipalizadas) tem sido negociado há 2 anos pelo prefeito com a União sem sucesso, apesar das promessas do Ministério da Saúde de que resolveria a questão;
3) Para não gerar sobrecarga nos serviços típicos da Prefeitura, o Prefeito decidiu estabelecer um cronograma para que a gestão dessas unidades retorne ao Ministério da Saúde;
4) A ação proposta tenta evitar que o Ministério da Saúde feche as unidades assim que receber a respectiva gestão, garantido a manutenção da oferta de serviços aos cidadãos cariocas;
5) O cronograma de retorno da gestão deve ser mantido pela Prefeitura, que, além disso, vai cobrar, em ação própria, o valor da diferença nos repasses não efetuada no passado;
6) A Prefeitura vai fornecer todas as informações necessárias à Justiça, com o objetivo de elucidar todos os pontos e caminhar na direção da oferta de melhores serviços de saúde à população.
