O conselho de reitores das universidades estaduais não gostou nada de saber que as universidades do estado do Rio poderiam passar pelo programa de privatizações que o governador Wilson Witzel pretende implementar.
“A mera existência de projeto de lei prevendo a possibilidade de privatização das universidades públicas constitui um forte abalo no esforço que toda a comunidade acadêmica, das três universidades, vem fazendo no combate ao coronavírus”, afirmam, em documento enviado ao governo do estado, as reitorias de Uerj, Uenf e Uezo.
Em carta enviada à Witzel ontem à noite, as reitorias das três universidades solicitaram que seja mantida proibição de privatização das universidades estaduais, bem como das fundações Faperj, Faetec e Cecierj
O governador Wilson Witzel negou a possibilidade de privatizar as universidades do Rio
“Quero deixar claro: não existe nenhum projeto de privatização das universidades estaduais do Rio de Janeiro em discussão. Qualquer informação sobre privatização de universidades do Estado é falsa” afirmou Witzel, por meio de sua rede social no twitter.”
O programa de privatizações do estado será publicado até esta sexta no Diário Oficial
O texto será publicado no próximo Diário Oficial do Legislativo, na sexta-feira (24). Como a proposta foi enviada em regime de urgência para a Alerj, o projeto de lei vai direto para o plenário, onde as comissões da casa darão seu parecer.
A próxima sessão plenária acontece no dia 28 de abril e a primeira avaliação será da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PED tem como princípios, segundo o texto
reestruturar a exploração pelo Estado da Atividade Econômica, transferindo à iniciativa privada aquelas que não provêm interesse coletivo;
contribuir para redução da dívida pública do Estado e consequente saneamento das finanças do Poder Público;
permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada;
promover investimentos e reestruturação da Administração Pública, com vistas a sua atuação nas funções públicas essenciais, em especial nas áreas de educação e saúde pública incluindo-se o saneamento básico;
estimular a livre concorrência e a democratização da propriedade do capital das empresas a serem privatizadas
De acordo com o texto da lei, o Programa Estadual de Desestatização deverá ter uma comissão diretora, composta por sete membros “de ilibada reputação” que tenham cargos de elevado nível hierárquico na administração pública do Estado do Rio de Janeiro. Essa comissão terá como função principal propor a inclusão de empresas para privatização.
