Por Romario Régis
Sobre a PEC 241 que foi votada ontem e que você precisa tirar 20 minutos para ficar por dentro.
Li toda a PEC 241, gastei uma madrugada inteira vendo entrevistas de economistas conservadores e progressistas, deputados de direita e de esquerda, assisti a sessão inteira e tenho uma reflexão sobre ela.
Sou contra a PEC. A Câmara dos Deputados está matando o doente ao invés de achar a cura. Parte do texto que fala sobre limitar os gastos do poder público é muito interessante como retórica, mas o desajustes das contas do Governo Federal, Governos Estaduais e Governos Municipais não se dá por falta de limite e sim por falta de transparência e boa aplicação de recursos.
Vou dar um exemplo municipal:
Um vereador goncalense foi preso por desviar 7 milhões de reais da saúde. Isso representa um desvio de 8% do orçamento anual da Secretaria Municipal de Saúde.
Ao invés da Câmara criar mecanismos de transparência para o dinheiro ser melhor aplicado, ele limita esse gasto, ou seja, a Câmara cria maneiras de limitar o teto de gastos, mas não garante uma reforma ampla em áreas como transparência fiscal, controle de gastos, fiscalização de licitações, etc.
Limitar o teto da Saúde Gonçalense a partir da lógica “não gaste mais do que arrecada” sem levar em consideração que o real problema não é preço e sim a má aplicação por conta dos loteamentos, cargos fantasmas e desvios é um equívoco.
Vou dar outro exemplo, agora sobre o Salário Mínimo:
Agora o salário mínimo só vai crescer a partir do ajuste da inflação do ano anterior. Isso tem sentido? Se você morar no Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre ou cidades com economias que 80% da população recebe mais de 2 salários mínimos por mês, beleza. Seu salario já cresce dessa maneira.
Mas se você morar em São Gonçalo, Baixada Fluminense ou no Sertão nordestino que 80% dos trabalhadores recebem apenas um salário mínimo, temos um problema gigante.
O piso salarial no Brasil das classes C e D é o salário mínimo. Se você não garante crescimentos acima da inflação para essas classes, você inviabiliza que o pobre brasileiro faça investimentos e/ou gaste dinheiro em outros mercados gerando mais arrecadação por parte do poder público. Sem aumento acima da inflação, um pai não terá condição de arcar com um curso de inglês de R$30 reais para o filho avançar no estudos, por exemplo.
Limitar o teto de crescimento do salário mínimo com possibilidade de congelamento caso as metas fiscais não sejam batidas é um erro. O poder de compra em dólar do salário mínimo só vai diminuir nessa lógica é o pobre brasileiro vai ficar enforcado em dívidas e sem nenhuma mobilidade para guardar R$20 reais por mês que seja.
Mais um exemplo, agora sobre sua casa:
Você recebe mil reais por mês e tem um gasto de mil reais por mês. Infelizmente nesse mês você passou mal e seu remédio custa R$400 reais e sem ele você morre.
Pela logica da PEC 241, limitando seu gasto ao que você arrecada, você teria que dar um jeito de economizar 400 reais nas outras contas para ai sim comprar seu remédio mesmo sendo uma urgência.
O Brasil é uma eterna urgência. Limitar gastos na saúde e na educação não só é um erro como também é um crime. Limitar o gasto da saúde é dizer que se a fila de espera para o remédio x é de 20 unidades mas o Estado só tem dinheiro para 17, os 3 que faltariam não vão receber remédio pois o Estado não vai pagar por conta do seu teto de gastos.
Limitar o gasto da educação é dizer que se o Estado tem 100 vagas para uma creche mas a demanda é de 160, 60 pessoas vão ficar sem vagas pois bate o teto dos custos possíveis.
Reflexão final:
O Brasil precisa de endividamento com o uso desses recursos de maneira bem aplicada. Se endividar para pagar a UFRJ não é endividamento por endividamento. É um endividamento para investir no futuro do país.
Limitar gasto de poder público é retórica e fica bonito no discurso, mas na prática não. Mesmo que você seja a favor do Estado Mínimo, o Brasil não tem capacidade de crescer sem intervenção do Estado nos próximos 50 anos ou mais. Estradas, Universidades, hospitais e tudo que uma infraestrutura de país precisa não será criada do nada pelo setor privado.
Sim, o Brasil vai se endividar.
Sim, o Brasil vai gastar mais do que arrecada.
O que precisamos é garantir ferramentas de controle e melhor aplicação de recursos desde o maior Ministério do Governo Federal até as menores Secretarias dos Governos Municipais.
obs – Isso é só uma reflexão. Você pode ser contra ou a favor, mas independente de ser contra ou a favor, vá ler a PEC. Só chegar aqui e falar “sou contra” por conta dos resumos de timeline e/ou imprensa não vai ajudar.
obs² – Se vier com o papo retórico sobre esquerda ou direita, te digo que estou cagando para sua torcida ideológica que não reconhece as contradições do Brasil.
obs²² – Não entendeu nada? Leia a PEC.
Romario Regis é de São Gonçalo. Jornalista e Multiplicador cultural da cidade. Foi candidato a vereador nas eleições 2016.
