Estatal será privatizada por meio de um aumento de capital na Bolsa de Valores
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 13 de julho, com vetos, a medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobrás.
Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.
O foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa (veja detalhes mais abaixo). A ideia do governo é tornar o setor mais eficiente.
Os principais pontos vetados pelo presidente previam:
que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto
proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras
obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano
obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão
obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado
Uma visão sobre
Para Luiz Felizardo Barroso, referência na área de franchising no Brasil, presidente da Cobrart Gestão de Ativos e Titular da Advocacia Felizardo Barroso & Associados, muito poderia se contribuir para acelerar o processo de privatização das nossas estatais, principalmente pela ponta de suas atividades.
Se em vez de privatizadas, as estatais fossem transformadas em franqueadoras, as grandes empresas brasileiras como a Eletrobrás, por exemplo, estariam menos propensas a cair em mãos indesejáveis, como o capital estrangeiro (gerando dividendos políticos negativos), ou mesmo empresas brasileiras, mas em cartel, igualmente inconveniente.
“As empresas estatais, uma vez tornadas franqueadoras, além de proporcionarem maior flexibilidade operacional, suficiente para reestruturarem-se em unidades individuais separadas e viáveis, porque dinâmicas, transformadas em pequenas empresas, sem perda do seu controle central, o que se apresenta como sua principal característica e uma vantagem sem precedentes”, comenta Felizardo Barroso, também membro da Academia
Fluminense de Letras.
Finalizando, o especialista afirma que a franquia no Brasil poderá ampliar as oportunidades econômicas e o potencial de privatização de maneira mais profunda, completa e sutil do que seria possível alcançar com o emprego de qualquer outro instrumento ou veículo.