O prefeito de Niterói, Axel Grael, assinou nesta sexta-feira (22), o decreto que regulamenta a ampliação do plano de integridade “Previne Niterói”. A medida, que começou a ser implantada nos últimos anos, na Controladoria Geral do Município, está sendo, a partir de agora, expandida para todas as secretarias municipais. O objetivo com esta ação é aumentar a transparência, a melhoria e zelo com gastos públicos e, também, a identificação de risco de contratos. O decreto será publicado no Diário oficial do Município nos próximos dias.
O prazo para implantação do plano de integridade é de dois anos. O plano consiste em um conjunto sistematizado de iniciativas que busca reduzir ações que podem levar a fraudes e improbidades. Representa um fortalecimento de controle setorial e inclui ainda ações de incentivo às empresas privadas contratadas pelas entidades da administração pública a implementar de forma voluntária medidas de ética e transparência.
“Regulamentando a implementação desse plano, nós estamos dando efetividade à lei de integridade e compliance que foi editada em janeiro de 2020, que instituiu a política de promoção de integridade e compliance dentro do município de Niterói”, disse o prefeito Axel Grael.
