A Lamsa e a Associação Brasileira de Concessionária de Rodovia (ABCR) apresentaram recurso, nesta sexta-feira, ao Superior Tribunal de Justiça para reverter a decisão monocrática do presidente do STJ, Humberto Martins, que autorizou a encampação da Linha Amarela por parte da prefeitura do Rio. A Lamsa quer voltar a cobrar o pedágio de 7,50 aos motoristas, considerado absurdo e abusivo pela população carioca.
“A Lamsa apresentou recurso nesta sexta-feira ao STJ. A concessionária confia na Justiça para manter o seu contrato de concessão, o respeito à legalidade, à segurança jurídica no país e o direito de seguir prestando serviços de qualidade à sociedade carioca”, afirmou a concessionária em nota.
O acesso ao pedágio da Linha Amarela foi liberado na noite da última quarta-feira após o presidente do STJ, Humberto Martins, derrubar, junto ao prefeito Marcelo Crivella, as três liminares que mantinham a concessão da via com a empresa Lamsa. Após a decisão, equipes da Guarda Municipal foram até o local e liberaram as cancelas.
Martins identificou, a partir das provas apresentadas pela Procuradoria Geral do Município (PGM), diversos indícios de obras superfaturadas e cobrança indevida de pedágio. O prejuízo estimado pelas irregularidades na concessão é de mais de R$ 225 milhões à cidade e à população.
“Considero que impedir o Chefe do Executivo, autorizado pela Câmara Municipal, de encampar esse serviço público e de responsabilizar-se pela administração direta desse serviço causa lesão à ordem pública e administrativa do Município do Rio de Janeiro”, afirmou Martins ao suspender as liminares.
Já o prefeito do Rio, afirmou que “Ganhamos no STJ. O Rio de Janeiro ganhou, o povo ganhou. Valeram todas as injustiças, todas as perseguições, todas as calúnias, infâmias que nós sofremos, porque agora as pessoas estão deixando de pagar um milhão por dia. E eu tenho certeza que todo carioca que ama o Rio de
