Pedágio da Linha Amarela no sentido Fundão volta a ser cobrado. Prefeitura se mantém contra

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) concedeu através da decisão da juíza Patrícia Rodriguez, na noite desta sexta-feira, liminar à Lamsa que derruba o decreto da prefeitura de impedir a cobrança de R$ 7,20 do pedágio no sentido Barra-Fundão da Linha Amarela.


Desde a tarde desta quinta, por determinação da prefeitura, a cobrança no trecho da via expressa estava suspensa. “Lamsa informa que a cobrança de pedágio voltou ao normal”, a concessionária anunciou, por volta das 21h.


A companhia disse que arrecada quase R$ 400 mil por dia só com a cobrança no sentido Fundão. A empresa alegou que a perda dessa receita poderia comprometer a prestação do serviço da companhia.
Em nota, a prefeitura disse:

1) A Prefeitura do Rio se manterá firme na decisão de manter suspensa a cobrança do pedágio no sentido Barra-Fundão, corrigindo erros que levaram a LAMSA a cobrar até 60 vezes mais por serviços realizados na via expressa, prejudicando diretamente a população carioca;

2) O Prefeito Marcelo Crivella ressaltou a importância de se manter a decisão da prefeitura, feita com base em estudos técnicos e auditorias minuciosas.

O DECRETO

Decreto do prefeito Marcelo Crivella publicado ontem no Diário Oficial suspende a cobrança do pedágio na Linha Amarela (LAMSA), no sentido Fundão, pelo prazo de 19 meses.
O motivo da decisão foi o resultado de uma auditoria feita por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município para apurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. No estudo, foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio LAMSA, que somam perto de R$ 223,9 milhões. A forma mais justa de devolução desses valores, segundo o Prefeito, é beneficiar o usuário com a redução da tarifa, pela suspensão da cobrança em um dos sentidos da via expressa.

O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Transportes, órgão concedente da concessão, e a Controladoria Geral do Município prossigam e aprofundem a auditoria. Esse estudo vai detalhar alguns gastos cobrados pela LAMSA e que ainda não estão devidamente esclarecidos. Dependendo desse relatório, os valores a serem ressarcidos podem aumentar.

https://youtu.be/7zvfzrUFbww



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