A Prefeitura do Rio continua empregando em seus quadros pessoas para ocupar cargos de confiança sem apresentação de currículo, segundo denuncia do RJ2
O decreto que criou o Programa de Integridade, do secretário Marcelo Calero determinava que todos os designados para ocupar cargos em comissão ou empregos de confiança na administração pública municipal ficam obrigados a apresentar, anteriormente ao ato de nomeação, o currículo acadêmico e profissional atualizado.
André Luiz Gouveia Vieira foi nomeado gerente executivo local de Barra de Guaratiba, na Zona Oeste, no dia 11 de março. Contudo, seu currículo só foi recebido pela Secretaria de Governo no dia 26 de julho.
O mesmo ocorreu com Anderson de Lima Ramos, gestor local da Vila Aliança. Ele foi nomeado em 15 de fevereiro, mas só entregou o currículo no mês passado.
Erika dos Santos, conhecida como Erika Coelho, é gerente executiva local de Sepetiba e esposa do secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Willian Coelho.
No caso dela, apesar da apresentação do currículo ser condição para contratação, no documento apresentado, Erika já se apresenta como gestora local.
Em outro caso, Carlos Marcondes Alves Ximenes, gestor da Rocinha, não disse qual cargo ou função pretendia exercer na prefeitura. Segundo o documento, seu objetivo seria “atuar de forma responsável aplicando meus conhecimentos para a realização das atividades a mim designadas”.
Carlos Marcondes também fez questão de colocar no currículo o nome de seu padrinho político, o vereador Marcelo Arar (PTB), da base de apoio do prefeito Eduardo Paes (PSD) na Câmara.
Cadê a transparencia?
A Secretaria de Governo e Integridade Pública proibiu o vereador Pedro Duarte (Novo) de tirar cópias dos documentos, quando ele visitou a secretaria para ter acesso aos currículos.
“Mostraram os currículos, mas disseram que eu não podia tirar cópia, que eu não podia fotografar. Não há transparência na forma como a prefeitura vem conduzindo esse assunto. Os currículos, não basta exigir que eles sejam anexados. Eles precisam ser amplamente divulgados. Disseram que esse corte era porque ali havia dados pessoais, dados sensíveis, como CPF e endereço. Que cortem, que tarjem essa parte. Mas não podem negar ao cidadão, nem ao vereador o direito de ter acesso pleno, com cópia, fotografando os currículos”, argumentou o vereador
O secretário de governo, Marcelo Calero, mandou um ofício para a Câmara de Vereadores alegando que Pedro Duarte agiu com “uma postura agressiva e com falta de urbanidade para com os servidores da secretaria, além de causar agitação e tumulto”.
Calero disse ainda que o parlamentar apresentou “desproporcional desequilíbrio emocional”, além de ter uma postura abrupta e agressiva, o que poderia significar prática abusiva das posturas parlamentares.
O procurador-geral da Câmara, José Luís Minc, escreveu que o ofício enviado pelo secretário de governo não apresentou provas ou indícios na reclamação que fez e que se limitou a adjetivar a conduta do vereador pejorativamente.
O procurador também comentou que o documento demonstra uma percepção equivocada sobre o poder de fiscalização do vereador.
Para o procurador, “é descabida a invocação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para cercear a prerrogativa de um vereador em ter acesso a informações e documentos sob a guarda do poder executivo”.
A prefeitura informou também que os currículos têm informação de caráter personalíssimo e que, por este motivo, consultou formalmente a Procuradoria Geral do Município sobre o acesso aos documentos. Segundo o município, o entendimento é que a divulgação dos dados pessoais viola a lei e gera responsabilização.
A prefeitura também disse que a legislação municipal não prevê a obrigatoriedade de qualificação técnica específica para a ocupação dos cargos em comissão.
Não é novidade que a Prefeitura do Rio tem apreço aos cargos comissionados: Ao assumir, Eduardo Paes prometeu reduzir no mínimo 30% dos cargos.
Reduziu apenas 7%. O custo desses cargos é de 33 milhões de reais.
A Prefeitura é difícil para liberar números de dados, ao contrário do que prometeu. O secretário Marcelo Calero, tão atento aos assuntos da gestão municipal até o ano passado, agora até defende o uso dos cargos comissionados, alegando que não há impedimento legal nisso e também busca impedir vereadores de acessar os dados.
