Jardim Anil, em Jacarepaguá, será a primeira localidade contemplada pelo projeto
A Secretaria Municipal de Habitação firmou um acordo de cooperação com a Universidade Federal Fluminense (UFF) para promover a regularização fundiária em três comunidades da cidade do Rio: Jardim Anil (Anil), Jardim Boiúna (Taquara) e Morro Azul (Flamengo), onde mais de 700 famílias serão beneficiadas. As localidades foram escolhidas por já serem alvos de ações da SMH com fins de regularização urbanística e fundiária.
O objetivo da parceria, firmada nesta semana, é unir esforços para minimizar os problemas urbanos e sociais nos territórios eleitos, aplicando métodos associados a princípios da política urbana democrática e inclusiva. Sendo assim, o acordo colocará em prática o projeto “Ações de Regularização Fundiária em Comunidades de Baixa Renda de Municípios do Estado do Rio de Janeiro”, com apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A iniciativa já foi aplicada em outras cidades, como Maricá, Magé e Itaboraí.
Na capital fluminense, os trabalhos foram iniciados nesta quinta-feira (26), no Jardim Anil, com a divulgação e a conscientização dos moradores sobre o projeto, onde vai beneficiar cerca de 230 famílias na região. Na ocasião, as equipes da SMH e da UFF esclareceram todas as dúvidas dos moradores, que tiveram presença maciça para acompanhar o lançamento da parceria. No Jardim Boiúna, a previsão é que 150 famílias recebam o título, e no Morro Azul, cerca de 360 famílias devem ser beneficiadas com a regularização.
“Esse acordo de cooperação é muito significativo porque vai agilizar o processo de regularização fundiária nessas áreas. E é muito bom ver que a presença dos moradores do Jardim Anil, por onde iniciamos o projeto no município, foi a mais expressiva de todas as comunidades do estado em que a UFF fez esse mesmo trabalho. A parceria já deu certo e, em breve, os moradores estarão com o título de propriedade em mãos”, destacou o vice-prefeito e secretário municipal de Habitação, Nilton Caldeira.
O projeto prevê responsabilidades por parte da SMH e da UFF. No caso da secretaria: o fornecimento de dados sobre as localidades em questão, aprovação de projeto urbanístico e viabilização da infraestrutura necessária, aprovação do projeto de regularização fundiária, entrega das certidões emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis aos beneficiários, supervisão e monitoramento de todo o plano de trabalho. Já a UFF deverá disponibilizar espaço físico e recursos necessários à execução das atividades, disponibilizar equipe técnica, requerer ações e pesquisa fundiária para assessorar a SMH visando à titulação da população beneficiária e apoiar a secretaria em todas as etapas do processo até a emissão da Certidão de Regularização Fundiária das áreas contempladas.
O trabalho de campo será realizado por professores e alunos da universidade e acompanhado pela equipe da Coordenadoria de POUSOS (Postos de Orientação Urbanística e Social) da SMH.
A duração da parceria é de 12 meses, podendo ser renovada.
Processo de regularização fundiária
No caso das três comunidades, que já são declaradas AEIS (Áreas de Especial Interesse Social), será aplicada a modalidade Reurb-s, que é o instrumento utilizado para a Regularização Fundiária de Núcleos Urbanos Informais Consolidados para a população que tenha renda familiar inferior a cinco salários mínimos, conforme estabelecido na Lei Federal 13.465/2017.
As equipes da SMH e da UFF realizarão o cadastramento dos moradores, e será elaborado o projeto de regularização fundiária do núcleo da forma como ele se encontra, a fim de transformar os moradores em proprietários através do título de legitimação fundiária.
O título de propriedade dá aos beneficiários a garantia de propriedade plena em relação ao lote, valorização do seu patrimônio, possibilidade de obter créditos, direito de transmissão por herança e acesso aos serviços públicos.
