O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD) , e o secretário de Fazenda e Planejamento da prefeitura carioca, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um inquérito que os investigação por corrupção envolvendo doações ilegais da Odebrecht, de acordo com informações da Veja
MPF vai ao STJ e STF contra foro privilegiado de Paes em processo de corrupção
Na petição encaminhada ao STF na última quinta-feira, 8, a defesa de Paes e Pedro Paulo sustenta que a apuração está sem conclusão “por tempo ofensivo à garantia individual” de “celeridade processual e procedimental”. O inquérito foi aberto pelo STF em março de 2017, no âmbito das delações premiadas de executivos da empreiteira.
Ainda conforme os advogados, a Polícia Federal está “inerte” na apuração. Em 9 de março, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu mais 60 dias de prazo para as investigações, mas ao fim deste período, anotou o STF, a PF não apresentou informações sobre o inquérito. A defesa pede o arquivamento diante do “excesso de prazo”, com base na “ausência de indícios de autoria ou materialidade” e pela falta de elementos a uma denúncia.
Na petição ao STF, a defesa ainda lança um argumento político para o arquivamento. Eduardo Paes, sustentam os defensores, “requer de tranquilidade para bem administrar a coisa pública, sem funcionar o constrangimento de uma pesquisa interminável, ainda que tal constrangimento pudesse ser reputado legal”.
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O inquérito que o prefeito e o secretário querem ver enterrado apura os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas entre os anos de 2010 e 2014. Segundo delatores da Odebrecht, uma campanha de Eduardo Paes à reeleição, em 2012, 15 milhões de reais ilícitos da empreiteira, interessada na “facilitação” de contratos da Olimpíada de 2016, no Rio. Coordenador da campanha, Pedro Paulo foi apontado pelos delatores como o responsável por “operacionalizar” os repasses em dinheiro vivo, dos quais 11 milhões de reais foram sido no Brasil e 5 milhões de reais, no exterior.
O deputado licenciado ainda é investigado por supostamente receber 3 milhões de reais ilícitos na sua campanha do deputado federal em 2010, viabilizados pela “força política” de Paes, e mais 300.000 reais na campanha de 2014.
