(FOLHAPRESS)
O ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM-RJ) foi condenado por improbidade administrativa em um processo sobre a contratação por R$ 1,2 milhão, em 2008, da Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira para realizar concertos no projeto Cidade da Música
O juiz Bruno Bodart, na decisão, afirma que Maia tem responsabilidade pelos fatos porque assinou o decreto que liberou os valores para a contratação, que teria sido feita em tempo recorde e de forma açodada.
Ele sentenciou o ex-prefeito a perda dos direitos políticos por oito anos e multa a ser estipulada de acordo com o dano ao erário.
“Considero que a maior reprovabilidade da conduta recai sobre os réus Cesar Maia, pela magnitude do cargo de Prefeito Municipal e por ter editado o Decreto Municipal n. 30.205, de 05 de dezembro de 2008, que concedeu o crédito suplementar destinado à despesa irregular”, diz o juiz.
Como se trata de um julgamento em 1ª instância, cabe recurso.
A defesa de Cesar Maia informou que o advogado entrará com recurso na segunda instância.
“Creio que deva ter ocorrido um equívoco pois essa questão de 13 anos atrás foi superada. Como está na 1ª instância, agora o advogado entra com recurso na segunda instância. Imagino que na transição de prefeitos deve ter havido algum esquecimento”, diz a nota.
