À espera do pagamento do 14º salário de 2016, servidores municipais do Rio de Janeiro entregaram uma enxurrada de requerimentos à prefeitura, nesta semana, cobrando o depósito — houve até fila no CASS, na Cidade Nova. No entanto, o governo ainda não tem previsão de quitar os valores diante do atual cenário das contas da cidade, que estão em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em nota, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento alegou que o Decreto 41.904/2016 proíbe essa despesa quando o município estiver desenquadrado à LRF: “Exatamente a forma como nos foram entregues as contas da Cidade”. Somente o índice de gastos com pessoal alcançou 56,24% da receita corrente líquida, acima do limite de 54% previsto na lei.
A Fazenda ressaltou ainda que os valores deveriam ter sido quitados pela administração anterior, em 2017, e que havia previsão orçamentária para isso.
As gratificações pelo acordo de resultados — apelidado de 14º pelas categorias — fazem parte do programa de metas criado em 2009 pela Prefeitura do Rio, na gestão de Eduardo Paes. O bônus era sempre creditado na conta dos servidores no ano seguinte.
