Apesar das provas, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ignorou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e manteve elegíveis, no cargo de prefeito, Eduardo Paes (DEM) e o secretário municipal de Fazenda, Pedro Paulo.
Em 2017, o TRE-RJ aplicou aos dois, além da inelegibilidade por 8 anos, multa de mais de R$ 100 mil.
Paes e Pedro Paulo foram condenados por abuso de poder político e econômico em um contrato que utilizou dinheiro público para favorecer a campanha de Pedro Paulo à Prefeitura do Rio em 2016.
A defesa dos dois políticos, então, recorreu ao TSE. Os advogados de Paes e Pedro Paulo, Fernando Neves e Gustavo Severo, argumentaram que houve problemas na produção de provas, entre os quais não terem sido ouvidas testemunhas; e que a condenação não foi razoável ou proporcional.
A defesa também negou que tenha havido abuso ou nem favorecimento uma vez que, segundo o argumento, o programa que envolveu o contrato estava público na internet desde 2015 e outros candidatos usaram o material.
O TRE havia entendido que Pedro Paulo cometeu fato grave ao utilizar em seu plano de governo informações do plano estratégico “Visão Rio 500”, adotado na gestão de Paes. A Corte local tinha acatado solicitação encaminhada por Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Luciana Boiteux (PSOL-RJ), rivais de Pedro Paulo nas eleições municipais de 2016.
O relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, votou pela improcedência da pena e considerou que a vedação eleitoral era “totalmente descabida”. Segundo o ministro, o “Visão Rio 500” era disponibilizado publicamente no site da Prefeitura e que qualquer pré-candidato poderia fazer uso de suas informações para o desenvolvimento de seus planos de governo.
Sendo assim, considerou que as provas apresentadas eram frágeis e ponderou que a solicitação poderia ter objetivo “eleitoreiro”. Além disso, ele afirmou que não ficou evidente a gravidade das condutas de Pedro Paulo e Paes, assim como qual foi o benefício dado ao então candidato.
