O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves foi alvo de mandado de busca e apreensão em operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), na manhã desta quarta-feira (16). Também é alvo da ação o cineasta René Sampaio, diretor do Filme Faroeste Caboclo e dono de duas produtoras de filmes que teriam contratos com a prefeitura de Niterói.
A ação é um desdobramento da operação Lava-Jato e mira irregularidades nas obras do BRT Transoceânica Charitas-Engenho do Mato e em contratos de publicidade efetuados pela Prefeitura de Niterói.
O corredor de transporte liga os bairros do Centro à Zona Sul de Niterói. A estimativa é que a obra ficou R$ 34 milhões mais cara do que o previsto.
Segundo o MPF, a investigação aponta indícios de pagamento de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Segundo o MPF, Rodrigo Neves, René Sampaio e outros envolvidos teriam simulado a contratação da empresa Fulano Filmes — nome fantasia da KRM Produções Audiovisuais Ltda. — com o pretexto de executar serviços de assessoria de imprensa.
René Sampaio, segundo a investigação, é sócio da Fulano Filmes, junto com Krysse Mello.
Os procuradores dizem que a empresa participou de 19 cotações de preços ao longo de quase 4 anos, sendo vencedora em todas elas, com o mesmo valor cobrado, R$ 350 mil.
Ainda de acordo com documento do MPF, Neves teria pago à empresa Barry Company — que também pertence a René Sampaio e Krysse Mello — pelo menos R$ 1,7 milhão nas eleições de 2016 durante a campanha política de 2016.
No mesmo período, a Prefeitura de Niterói pagou à Fulano Filmes cerca de R$ 7 milhões como contrapartida de uma suposta assessoria de imprensa.
Ao todo, 12 mandados de busca de apreensão foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal (TRF), sendo 8 no Rio de Janeiro e 4 em São Paulo. A Justiça também determinou a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal dos investigados.
Mais de 50 policiais federais participam da ação, que foi batizada de Transoceânica.
Nota da Prefeitura de Niterói
“Em relação à absurda ação de busca e apreensão realizada nesta manhã (16.12), o prefeito Rodrigo Neves esclarece que nunca foi ouvido ou convidado a prestar qualquer esclarecimento sobre quaisquer assuntos.
Nenhum objeto de valor foi apreendido, apenas o seu celular pessoal. O prefeito não possui automóvel ou objeto de valor. Apesar de não ter informações sobre do que se trata a ação, o prefeito esclarece que a Transoceânica e o túnel Charitas Cafubá foram concluídos há tempos, cumprindo o planejamento da obra e melhoraram muito a qualidade de vida dos niteroienses.
A prestação de contas detalhada foi concluída e aprovada por órgãos de acompanhamento e financiamento, como a Caixa Econômica Federal.
O objetivo da ação sobre fatos ocorridos há muitos anos, sem que o prefeito jamais tenha sido ouvido, tem o claro objetivo de desgastar a administração e o prefeito que tem aprovação de mais de 85% da população e cujo sucessor obteve vitória retumbante no primeiro turno com 62% a 9%.
O prefeito repudia a utilização de aparato do Estado com a polícia para ações de perseguição política.
A administração de Rodrigo Neves assumiu em 2013 com dívidas superiores a 500 milhões de reais e vai entregar nos próximos dias à Prefeitura com mais de 700 milhões de reais em conta disponíveis.
Quando assumiu, o Fundo Municipal de Previdência tinha 12 milhões de reais e, hoje, tem mais de 740 milhões de reais. Como todos os processos da Prefeitura de Niterói, todas as informações sobre a obra estão disponíveis no Portal de Transparência. O planejamento e a execução da obra foram feitos com custo menor do que todos os projetos similares, no Brasil e na América do Sul.
Trata-se de uma ação abusiva, típica de regimes autoritários, cujo objetivo político, a poucos dias do encerramento do seu mandato, tem o evidente interesse de desgastar a imagem de uma administração e um prefeito amplamente aprovados pela população de Niterói e reconhecidos pela qualidade e transparência da gestão no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.
O prefeito vem sofrendo ataques e perseguições, sobretudo a partir do ano de 2018, mas nada foi encontrado contra ele.
O prefeito e sua defesa tomarão todas as medidas para identificar a origem desta perseguição política e responsabilizar os seus autores.”
