A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (27/10), o projeto de lei 1.525/19, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol), que institui o Programa Mulheres na Política. O objetivo é incentivar a participação feminina na atividade política e ampliar o número de mulheres nos espaços de poder e de decisão. O texto seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O programa deverá ser celebrado anualmente, na semana do dia 30 de novembro, e deverá dar visibilidade a legislações vigentes que assegurem e promovam a participação de mulheres na política, como a Lei Federal 9.504/97, que estabelece a reserva de vagas para mulheres nas candidaturas dos partidos. O programa também prevê o incentivo das jovens entre 16 e 18 a realizar o alistamento eleitoral. Com o intuito de viabilizar as ações, o Estado também poderá firmar parcerias com entidades e órgãos públicos, com organizações da sociedade civil, fundações de direito público ou privado e instituições de ensino. O programa constará no calendário permanente de campanhas do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (Cedim).
Segundo a autora do projeto, pouco se avançou em políticas públicas desde 1932, quando as mulheres conquistaram o direito ao voto e a autorização para se candidatarem a cargos públicos. “Uma pesquisa do IBGE, apontou o Brasil na 152ª posição em um ranking de 190 países sobre presença feminina em parlamentos. Entre 190 países, o Brasil é um dos piores no quesito representação de mulheres no legislativo. Hoje, na Alerj, dos 70 deputados, apenas 12 são mulheres, o que representa somente 17,15% do total”, justificou Mônica Francisco.
