Deputados das comissões da Saúde e Especial para Fiscalizar os Gastos do Estado no Combate à Pandemia de Novo Coronavírus, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), discutiram a versão final do relatório do trabalho conjunto, nesta segunda-feira (05/10), durante audiência pública virtual. O documento recebeu sugestões dos parlamentares membros e, depois de consolidado, será divulgado amanhã (6/10).
Assinado pelo deputado Renan Ferreirinha (PSB), relator da Comissão da Covid, o texto tem 256 páginas, além de 433 páginas de documentos anexos. Foram incluídas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para dar transparência à execução orçamentária do Estado; e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de dar prosseguimento às investigações sobre as possíveis irregularidades nos contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
“Verificamos um grande esquema de corrupção e a proposta dessa PEC surge para evitar que os recursos do governo continuem sendo desviados. O relatório foi dividido em capítulos e ainda apresentamos anexos parciais, totalizando 689 páginas de material. Nessa parte, destaquei também os problemas encontrados nas instituições ligadas ao esquema de corrupção, como o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), a Organização Social Unir Saúde e da empresa OZZ Saúde, que administrava o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”, explicou Ferreirinha.
O deputado Luiz Paulo (sem partido), ressaltou a clareza e a robustez do relatório. “Ele está muito didático e profundo. Agora sugiro que a gente comece a recolher assinaturas para a PEC e proponho a mudança no nome dessa PEC para frisar que será de transparência da execução orçamentária”, afirmou o deputado.
Deputados sugerem continuidade das investigações
Por não ser uma CPI, a comissão não podia obrigar os convocados a depor, e alguns não compareceram. Apesar dessas ausências, o trabalho foi concluído, porque a comissão da covid já tinha elementos suficientes para finalizar o relatório. A presidente das comissões, deputada Martha Rocha (PDT), frisou a importância de ser instalada uma CPI na Casa. “Precisamos pontuar no relatório os percalços que tivemos, por não sermos uma CPI. Sugiro também que a gente informe que os depoentes que não compareceram usaram de uma autorização judicial para isso”, propôs a parlamentar.
O deputado Renan Ferreirinha também apresentou uma lista de pessoas cuja convocação não foi deliberada pela comissão, mas que ele considera válido que sejam chamados a depor, caso a CPI seja instalada. Entre eles, estão sete servidores exonerados na Secretaria de Estado de Saúde (SES). ”Estes depoimentos podem provocar uma reviravolta no caso. Segundo o ofício assinado pelo Secretário Chaves, os exonerados são suspeitos de não cumprirem com seus deveres e de não investigarem os esquemas de corrupção na gestão de Edmar Santos. Tudo precisa ser apurado a fundo para que prevaleça a verdade e o controle efetivo”, explicou.
O relatório dará contribuição fundamental para o trabalho do Tribunal Misto, que vai julgar o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, segundo o deputado Waldeck Carneiro (PT). Ele será o relator do grupo formado por parlamentares e desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). “Acompanhei o trabalho desta comissão e sei o quanto os dados coletados aqui vão nos ajudar nesse processo no Tribunal de Justiça. Já peço ao deputado Ferreirinha que me encaminhe uma cópia deste relatório”, pediu.
O deputado Luiz Paulo também sugeriu o encaminhamento do relatório ao governador do Estado, à Polícia Federal, às secretarias de Estado de Planejamento, Fazenda e Saúde. Além de uma cópia para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio. O documento já foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio (MP-RJ) e Defensoria Pública.
Resultado do trabalho conjunto
A deputada Lucinha (PSDB) disse que foi um trabalho histórico: “Aprendemos com o sofrimento da população, choramos com cada morte, cada pico da doença e sofremos quando os depoentes se recusaram a responder nossas perguntas usando o seu direito de permanecer em silêncio”.
A integração entre os parlamentares foi destaque na fala da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB). “Tínhamos muita convicção do nosso entendimento e, pra mim, isso foi muito importante. O relatório está repleto de imagens e didático, isso é muito bom, ilustrou o que falávamos. Esse material poderá ser usado em universidades e escolas no futuro, com toda certeza”, afirmou a deputada.
A deputada Monica Francisco (PSol) destacou o empenho do parlamento em dar resposta à sociedade. “Trazemos para o Parlamento nossas bandeiras de lutas e parabenizo a comissão. O relatório mostra o cenário tão dramático em que vivemos. O empenho colocado aqui demonstra o quanto nós estamos comprometidos com o processo de querer um Rio de Janeiro diferente”, concluiu.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Dr. Deodalto (PTN), Valdecy da Saúde (PTC), Carlos Macedo (Republicanos), Pedro Ricardo (PSL) e Flávio Serafini (PSol)
