A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, um projeto que reverte os valores referentes aos produtos e proveitos de crimes praticados por agentes públicos nas ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus para o Fundo Estadual de Saúde (FES).
O projeto foi aprovado em discussão única e seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo
A medida ainda determina que, desse valor, 20% possam ser repassados à Agência Estadual de Fomento (AgeRio) para a recuperação econômica do setor de bares e restaurantes. Os valores arrecadados e o destino dos mesmos deverão ser publicizados através de site eletrônico oficial e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio.
