Ministério Público cumpre mandados de busca e apreensão contra Paes

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) cumpriu hoje (8) mandados de busca e apreensão referentes a uma denúncia contra o ex-prefeito  Eduardo Paes e mais cinco acusados. Segundo o MP-RJ, a campanha do ex-prefeito à reeleição, em 2012, teria recebido R$ 10,8 milhões do Grupo Odebrecht que não foram contabilizados oficialmente.

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Os mandados desta terça-feira foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). O MP-RJ ofereceu a denúncia em auxílio à 204ª Promotoria Eleitoral, em 17 de julho, e a ação foi recebida pelo Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, que emitiu os mandados.

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Os acusados responderão pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e corrupção nas modalidades passiva ou ativa. Paes e um dos operadores financeiros também responderão por lavagem de dinheiro.

Em nota, o ex-prefeito afirmou que está indignado. “A defesa sequer teve acesso aos termos da denúncia e assim que tiver detalhes do processo irá se pronunciar”, diz Paes.

Denúncia
A acusação afirma que o ex-prefeito recebeu os pagamentos entre 4 de junho e 19 de setembro de 2012. Os valores teriam sido pagos por Benedicto Barbosa Da Silva Junior e Leandro Andrade Azevedo, executivos do Grupo Odebrecht, que, segundo a denúncia, realizaram o repasse por meio de Renato Barbosa Rodrigues Pereira e de Eduardo Bandeira Villela, sócios da Prole Serviços de Propaganda. Os quatro também foram denunciados no processo.

Ainda de acordo com a denúncia, os executivos do Grupo Odebrecht narraram os fatos em acordos de colaboração premiadas firmados com a Procuradoria-Geral da República. Além deles, Renato Barbosa Rodrigues Pereira tem acordo de colaboração homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia da promotoria eleitoral é oriunda de um desmembramento do Inquérito nº 4435, instaurado em abril de 2017 perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar crimes supostamente praticados nas campanhas de 2010, 2012 e 2014.

O Ministério Público Eleitoral afirma ainda que o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), também denunciado, gerenciou o recebimento da vantagem indevida pela campanha de Paes. Na época, o parlamentar era chefe da Casa Civil na prefeitura e coordenador da campanha eleitoral.

O deputado federal se manifestou em suas redes sociais, onde publicou: “Não nos intimidarão. Ao ter acesso ao conteúdo da denúncia, farei a minha defesa no processo”.

Para Ricardo Bruno, do site Agenda do Poder, a denúncia tem conotações políticas. “Hoje, o Rio de Janeiro novamente se vê diante de uma nítida tentativa de intromissão indevida e suspeita do judiciário nas eleições municipais. A operação de busca e apreensão na casa do ex-prefeito Eduardo Paes, autorizada a 20 dias do início da campanha, após a homologação de sua candidatura, é um acinte ao processo democrático e um alerta de que o Congresso Nacional precisa construir regramentos jurídicos que impeçam a ação espetaculosa do judiciário em véspera de eleição”, escreveu.

Nesta manhã, Paes foi alvo de um mandado de busca e apreensão em sua casa, em São Conrado, na Zona Sul. O ex-parlamentar foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaeco), junto à 204ª Zona Eleitoral, com mais quatro pessoas. O ex-prefeito se tornou réu pelos crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Em nota, a assessoria de Paes afirmou que ele está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão “em uma tentativa clara de interferência do processo eleitoral – da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do estado”.

Ainda segundo a assessoria, a defesa não teve acesso aos termos da denúncia e assim que tiver detalhes do processo irá se pronunciar.

Nota na íntegra:

“Às vésperas das eleições para a Prefeitura do Rio, Eduardo Paes está indignado que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão numa tentativa clara de interferência do processo eleitoral – da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do estado. A defesa sequer teve acesso aos termos da denúncia e assim que tiver detalhes do processo irá se pronunciar.”

No Twitter, Paes se manifestou.

No Twitter, o deputado Pedro Paulo se manifestou dizendo que após acessar o conteúdo da denúncia, irá se defender.