O Ministério Público e a Defensoria do Rio recorreram da decisão da Justiça que negou o pedido para suspender da autorização da Prefeitura para o retorno facultativo das aulas presenciais em escolas privadas do município a partir desta segunda-feira (3).
O plantão do Tribunal de Justiça tem até às 11h, horário do fim do plantão judiciário, para decidir sobre o recurso.
De acordo com o MP, a medida traz risco à vida e saúde da coletividade, além de promover desigualdade de acesso à escola, porque a rede pública ainda não tem data para retorno.
A ação destaca estudo publicado pela Fundação Osvaldo Cruz que considera prematura a abertura das escolas no atual momento da pandemia, e considera ainda o alto índice de contágio, que, pela avaliação da Fiocruz estima 3 mil novas mortes no Rio de Janeiro com um possível retorno das aulas em agosto.
O Ministério Público destaca ainda que as escolas privadas de ensino fundamental e médio integram o sistema estadual de ensino, cabendo ao Estado regulamentar seu funcionamento.
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