O Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro decidiu reabrir os processos que investigam o supeperfaturamento nas obras do BRT Transcarioca e Transbrasil na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes
A decisão dos conselheiros foi tomada depois da condenação de ex-secretário municipal de Obras Alexandre Pinto, apontado como chefe do esquema, segundo o juiz, Marcelo Brêtas que desviou dinheiro público de obras superfaturadas.
“Com proposito de se alcançar o devido ressarcimento ao erário e aplicar as sanções eventualmente cabíveis, considera-se necessária que tange ao aspecto da legitimidade, propor ao plenário dessa corte o desarquivamento do processos, contratos de gerenciamento, contrato da obra, edital de licitação, para que seja possível uma reanalise ampla e irrestrita dos casos. Em vista que temos provas novas, informações novas do tribunal trazidas a público em processo judicial com sentença condenatória válida e eficaz”, analisou o conselheiro Felipe Puccioni, durante sessão virtual.
Só no caso da Transbrasil, ao ser lançada a licitação, a obra estava orçada em R$ 700 milhões. Como houve um questionamento do Tribunal, o processo foi suspenso. Seis meses depois, saiu um novo edital.
Dessa vez, no valor de R$ 1,5 bilhão.
O primeiro lote ligaria o terminal Santos Dumont ao BRT Transcarioca. Seriam 15 quilômetros ao custo de R$ 785 milhões.
Já o segundo lote ligaria o Km6 da Avenida Brasil a Deodoro, na Zona Norte. No momento da licitação, seriam 17 quilômetros de pista pelo preço de R$ 685 milhões.
Esse segundo trecho foi ampliado, com o ponto de partida sendo o Centro do Rio. Um aumento de 6 quilômetros, que causou um acréscimo de R$ 815 milhões no custo da obra. O valor final passou para R$ 1,5 bilhão.
No corredor Transcarioca, que custou R$ 548 milhões, a propina paga pelas construtoras OAS e Carioca Engenharia pode ter chegado a R$ 5 milhões.
Segundo os conselheiros do TCM, esse valor foi dividido entre Alexandre Pinto, que ficaria com 1% do total, e os fiscais Eduardo Fagundes de Carvalho, Alzamir de Freitas Araújo e Ricardo da Cruz Falcão, que teriam dividido o total de R$ 3,5 milhões.
Os conselheiros do TCM esperam recuperar pelo menos R$ 15 milhões que foram parar nas contas dos agentes públicos acusados de corrupção.
Em 2016 investigação já havia sido feita pelo TCM ainda antes da Olimpíada, porém nada foi provado.
Alexandre Pinto
Segundo a decisão que o condenou, o ex-secretário recebeu como propina quase R$ 320 mil, de uma das empresas que participou da construção do BRT Transbrasil. Essa foi a segunda condenação de Alexandre Pinto. Em um outro processo da Lava-Jato, ele foi condenado a 23 anos e cinco meses de prisão por lavagem de dinheiro.
Em depoimento ao juiz Bretas, em 2018, Alexandre Pinto afirmou que as determinações para grandes obras vinham do gabinete do prefeito e seu amigo íntimo, Eduardo Paes, com pedido de cobrança de propina nos contratos.
Apesar do depoimento do ex-secretário, Marcelo Bretas não cita em nenhum momento o nome do ex-prefeito. Para o juiz, Pinto foi o responsável por exigir propina no contrato firmado para obras da Transbrasil.
Em um trecho da sentença, aparece a denúncia do Ministério Público Federal, onde apontava que a inclusão da TCDI Consultoria e Tecnologia no consórcio foi realizada por determinação de Alexandre Pinto, como condição para que a Dynatest Engenharia pudesse participar da concorrência. O MP concluiu que o ex-secretário fixou ainda um percentual de 20% de participação da TCDI no contrato.
“As circunstâncias em que se deram as práticas corruptas, além das altas cifras envolvidas, revelam desprezo pelas instituições públicas e denotam as dimensões alcançadas pela atuação da organização, revelando serem desfavoráveis as consequências dos crimes tratados nestes autos, contribuindo e favorecendo com a ampliação e aprofundamento das práticas criminosas que vêm frustrando os interesses de toda a sociedade, prejudicando desastrosamente os cidadãos e a coletividade, acentuando a devastadora rede de corrupção entranhada nas instituições político-administrativas do Estado e do Município do Rio de Janeiro e dificultando o combate a essa prática viral e nefasta ao bem comum e agravando a crise econômica vivenciada por este município”, dizia um trecho da sentença.
O ex-prefeito Eduardo Paes disse ao site G1 na época da condenação de Pinto, que a Justiça reconheceu o líder do esquema e que não há qualquer citação ao nome dele.
Faça um comentário