O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou, nesta quarta-feira, o afastamento do secretário extraordinário de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19, Edmar Santos. Santos foi nomeado pelo governador Wilson Witzel (PSC) após ter deixado o comando da Secretaria de Saúde, no último dia 18, depois de surgirem notícias sobre o atraso na entrega de sete hospitais de campanha e denúncias de corrupção na pasta.
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Na decisão, a juíza titular da 6ª Vara de Fazenda Pública, Regina Chuquer, afirma que apesar de responsabilidade e livre escolha do governador na nomeação de membros do secretariado, “essa discricionariedade não é um cheque em branco”.
A magistrada disse ainda que a nomeação de Edmar Santos após as denúncias de corrupção dentro da secretaria não cumprem os princípios constitucionais de moralidade e probidade administrativas.
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Com a perda do cargo, o ex-secretário de Saúde perderá o foro privilegiado.
Em nota, o governo do estado informou que cumprindo decisão judicial, a nomeação do secretário Edmar Santos será suspensa, mas que vai recorrer da decisão.
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