O Supremo Tribunal Federal inocenta o Prefeito Marcelo Crivella, no caso Márcia.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, proferiu na noite desta quinta (13/12) decisão que suspendeu a liminar do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que proibia o prefeito de usar prédios públicos para, supostamente, “atividades de interesses pessoais ou de algum grupo”.
Toffoli diz não ter encontrado indícios de irregularidades em reunião pública com lideranças sociais nas dependências do Palácio da Cidade, em evento divulgado como “Caso Márcia” em que o Prefeito supostamente teria oferecido vantagens a evangélicos em reunião ocorrida no dia 4 de Julho para 250 pessoas.
O caso gerou um enorme desgaste ao Prefeito e dois pedidos de impeachment, rejeitados.
O Jornal O Globo fez a denúncia e nas matérias sempre travava o caso como um fato, mas o próprio tribunal verificou que não havia evidências do caso.
A decisão do presidente do STF atendeu a recurso da Procuradoria Geral do Município. “O ministro do Supremo classifica como ‘ingerência desproporcional’ a tutela provisória concedida pelo juiz da 7ª Vara de Fazenda do Rio. “Assim, inexistindo potencial violação constitucional, o ato de impedir que o Chefe do Poder Executivo estabeleça diálogo institucional com quaisquer confissões religiosas revela ingerência desproporcional na execução das suas funções executivas.”
O presidente do STF deferiu “a liminar para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro…” que concedeu a tutela provisória.
Entenda se que a fala é grave e em seu entendimento denota sim o benefício a um grupo em detrimento do outro. Porém não havia nos sistemas do SISREG ou em qualquer órgão qualquer evidência de que havia benefícios em detrimento de outros e existem provas de que o alcaide fez as mesmas declarações em eventos anteriores a reunião.
Nessa briga entre prefeitura e Globo, Crivella venceu mais uma vez.
Porém quem sempre perde com isso é a população envolta em cada vez mais desgastes que atrasam os serviços essenciais da cidade.
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