O projeto de lei (PL) que proíbe o uso do aplicativo Uber no Rio foi aprovado na tarde desta quarta-feira (16) na Câmara Municipal. Foram 32 votos a favor e nenhum contra o projeto de número 1362.
O PL pede a proibição do uso de carros particulares que estejam cadastrados em aplicativos e sites no transporte remunerado de pessoas. O projeto agora vai para o prefeito Eduardo Paes que terá 15 dias para sancioná-lo.
Apesar da aprovação, uma liminar concedida pela 6ª Vara de Fazenda Pública no dia 5 de abril garante aos motoristas credenciados do aplicativo o direito de exercer a atividade de transporte remunerado individual de passageiros.
A autora do projeto de lei, vereadora Vera Lins (PP), afirmou que vai lutar para derrubar a liminar na Justiça que ainda dá direito do Uber funcionar na cidade. O projeto determina ainda multa baseada no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor e será dobrada de acordo com a gravidade da infração.
Desde a entrada do Uber na cidade, polêmica é o que não faltou desde o ano passado quando taxistas fizeram manifestações pela cidade. A bronca se deve a isenção de impostos da empresa e pela sua atuação que tira uma parcela significativa de passageiros dos táxis criando uma intensa briga, inclusive fora do país.
