A minuta de PEC apresentada para justificar o rombo de quase R$ 200 bilhões é a materialização da irresponsabilidade da esquerda. Mas como eles farão isso é que são elas. O diabo mora nos detalhes.
Alguns duvidaram da ousadia, mas o texto proposto para o novo art. 121 do ADCT propõe tirar DEFINITIVAMENTE do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil. Um voucher de quatro anos, no mínimo, para o Lula gastar de boas.
Lembre-se que essa permissão e ampliação para R$ 600,00 foi dada à Bolsonaro por um período curto para atender a situação de emergência advinda da pandemia e em total respeito à legislação orçamentária.
Além disso, essa permissão dada agora, tira do futuro Congresso o poder de decidir sobre a duração dessa excepcionalidade, porque aprovar outra PEC para reverter isso em 2023 não será algo simples.
Mas esse artigo 122 é o “pulo do gato” que consolida o cheque em branco. Excepcionalmente, e de forma INÉDITA, ele autoriza que o Relator do Orçamento possa apresentar emendas a pedido da “equipe de transição”. Oi?
A equipe de transição existe apenas para tomar conhecimento dos dados do governo para PLANEJAR os primeiros passos do próximo Presidente.
Ela não tem autonomia nem legitimidade para demandar e ser atendida em questões orçamentárias em curso na gestão e legislatura atuais!
E o pior é que o texto diz que essas emendas serão classificadas como RP1, de execução OBRIGATÓRIA, de acordo com a Lei 14.436/22.
Ora, nem as famosas emendas RP9 têm essa classificação de impositivas! É um acinte!
Isso é uma jogada para tirar do Executivo a competência de enviar projeto de lei orçamentária para fazer frente a essa despesa. Isso porque sabem que o Governo Bolsonaro não vai endossar essa loucura.
Na prática, o governo que nem assumiu ainda está tirando também do Congresso eleito o poder de definir se esse tipo de emenda deve ou não ser executada e em que termos.
Sobre os “furos do teto” feitos por Bolsonaro na ordem de R$ 795 bilhões em quatro anos:
Esse pessoal esqueceu de dizer que mais de R$ 600 bilhões foram em função da pandemia. O restante em repasses para Estados e municípios e na própria extensão do Auxílio Brasil até dezembro de 2022.
E para cumprir a promessa que Bolsonaro também fez de manter o Auxílio em R$ 600,00 ele tinha falado, em ao menos duas alternativas combinadas: venda de estatais e taxar dividendos.
Portanto, essa falácia de que essa PEC “Faz o L” é a única alternativa para manter o Auxílio é uma falácia. O problema é que o governo socialista de Lula jamais vai vender estatais (cabides de emprego para o PT) e taxar os dividendos da turma da Faria Lima que fez o L gostoso.
Lula vai ter que rebolar para cumprir sua promessa de campanha sem nos afundar economicamente e prejudicar justamente os mais pobres que ele diz defender.
Vai lá, Lula.
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