Como é contratada a prestação de serviço pelo governo? Existem duas formas de uma empresa ser contratada pelo Governo, seja ele municipal, estadual ou federal, são elas a licitação ou o contrato entre entidades públicas e empresas particulares. Através desses é feita a contratação de serviços ou produtos.
Mas como ser um prestador de serviço? Para ser um prestador, a empresa precisa se organizar porque são exigidos alguns documentos com relação a capacidade jurídica, técnica, financeira e fiscal. E como funciona isso? A administração pública lança um edital com todas as exigências contidas na lei de licitação e esses requisitos deverão ser cumpridas pelos fornecedores.
Essas exigências são necessárias para comprovação da capacidade da empresa, jurídica, fiscal , técnica e econômica. Tem que comprovar que juridicamente está ativa, que contribui com os tributos regularmente, que tem capacidade econômica para arcar com os custos da contratação e experiência na execução do objeto. Tudo isso para o serviço ser prestado de maneira adequada e não seja interrompido afetando e violando a eficiência da adm
Para participar das licitações é importante acompanhar as publicações dos editais. Lá estará disposto o valor da contratação, o objeto, quando deverá apresentar documentação. Depois disso, você vai participar de uma sessão onde várias empresas também estarão apresentando suas propostas e documentações. Quem apresentar a melhor proposta, que incluir melhor preço e capacidade será a contratada.
É importante salientar que é preciso ter responsabilidade na capacidade de arcar com os compromissos, já que o contratante final não é o órgão público, mas a sociedade que vai se beneficiar dos serviços.
Qualquer empresa que cumpra com as exigências do edital está apta a participar. O que define quem pode participar ou não, são as condições apresentadas em cada edital. Mas o fato de não estar de acordo com um edital não significa que o mesmo aconteça com outro. Por isso, a importância de estar atento as necessidades de cada edital par ver se vai se encaixar com a potencialidade da empresa. Vale lembrar que os editais são publicados em diários oficiais e portais da internet. É importante manter a empresa com os tributos regulares, documentação em dia para oportunamente participar da contratação pública.
*Gilmar Brunízio e advogado e mestre em Direito Público*