O ministro da Saúde Marcelo Queiroga considerou desnecessária a exigência de passaporte sanitário que comprove a imunização contra covid-19 para que pessoas possam acessar determinados eventos ou locais. Segundo ele, o mais importante é garantir a vacinação das pessoas, como vem fazendo o governo federal.
Queiroga participou de visita, nesta terça-feira (27), juntamente com o presidente da República da Guiné-Bissau, general Umaro Sissoco Embalô, a uma clínica que trata doentes renais, no Rio de Janeiro. A declaração foi dada na saída do local a jornalistas.
“A Constituição, no Artigo 5°, tem como princípio fundamental a liberdade. A vacinação é uma política do governo federal que visa combater o caráter pandêmico da covid-19. Agora mesmo, nós temos a vacina na primeira dose e na segunda dose. Então eles têm a vacina completa. E aí resolvemos fazer um reforço. Qual é o passaporte? Eu acho uma exigência descabida, na minha opinião. Totalmente descabida”, declarou Queiroga.
Segundo o ministro, o importante é haver protocolos de segurança para a população e realizar campanhas de vacinação.
“Agora no mês de agosto serão distribuídas 80 milhões de doses. No mês de setembro, no mínimo, 60 milhões de doses. No mês de setembro receberemos 50 milhões de doses da vacina Pfizer. Mais de 220 milhões de doses distribuídas à nossa população. Queda de 60% dos casos em dois meses. Queda de 58% dos óbitos em dois meses. Por que nós conseguimos isso? Porque nós atuamos de maneira conjunta com estados e municípios. De tal maneira que essas medidas pontuais que municípios lançam pouco ajudam ao enfrentamento à pandemia da covid-19”, disse.
Perguntado como fazer para incentivar a população a se vacinar, Queiroga respondeu que uma das formas é aumentar a informação e não através de exigências de passaportes sanitários.
“A população brasileira quer se vacinar. Uma das maneiras é a imprensa nos ajudar, como tem feito, informando bem a população. Passaporte não ajuda em nada. Tudo que é imposição, que é lei, o Brasil já tem um regulamento sanitário que é um dos mais avançados do mundo. Se você começar a restringir a liberdade das pessoas exigindo passaporte, carimbo, querer impor por lei uso de máscara, para estar multando as pessoas, indústria de multas, nós somos contra isso”, afirmou.
Segundo o ministro, o povo é livre e as pessoas devem fazer as coisas de acordo com sua consciência.
“Eu uso a máscara porque entendo que é importante, não é porque tem uma lei que se você não usar máscara vai lhe multar. A gente tem trabalhado fortemente para que as medidas não-farmacológicas sejam adotadas. Mas o principal aliado para por fim à pandemia é a vacinação. Não tem dúvida disso.”
Durante a visita, o ministro ofereceu apoio à Guiné-Bissau para implantar por lá a assistência para doentes renais crônicos com equipes, equipamentos e a expertise do SUS.
O líder do PSL na Assembleia Legislativa do Rio, o deputado Charlles Batista, protocolou nesta sexta-feira uma moção de repúdio a Paes.
Charlles Batista reclama que a decisão de Eduardo Paes é por motivos iminentemente políticos, afrontando a liberdade de ir e vir.
“É um total desrespeito a violação de um direito constitucional garantido a todos os brasileiros, além de ser um ato covarde e ditatorial”, crítica o deputado.
“O prefeito chega ao cúmulo de condicionar o comprovante de imunização para que as pessoas sejam submetidas a cirurgias nas redes publica e privada. Vida sem liberdade não é vida”, analisa Charlles Batista.
O líder do PSL destaca ainda na justificativa da moção de repúdio que “as condicionantes impostas pelo prefeito afrontam de morte direitos e liberdades constitucionalmente previstos, devendo ser confrontados”.
A determinação valerá a partir de setembro e foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. Ao apresentar o boletim epidemiológico da cidade, Paes argumentou que as medidas protegem os vacinados e estimulam a vacinação ao criar dificuldades para quem não quer se vacinar.
“Não deixem de se vacinar. Nós vamos criar dificuldades para aqueles que não querem se vacinar, desde o acesso a programas de transferência de renda, passando por cuidados a sua saúde, passando por ter alternativas e oportunidades de lazer e, em alguns casos, até de trabalhar. É muito importante que as pessoas se vacinem”, enfatizou o prefeito, acrescentando que a exigência da vacinação é uma preparação para a liberação das atividades limitadas pelas medidas de prevenção à covid-19.
A administração municipal publicou hoje decretos que tornam obrigatória, a partir de 1° de setembro, a apresentação do comprovante de vacinação para acessar diversos espaços, como academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes, estádios, vilas olímpicas, cinemas, teatros, circos, salas de concerto, pistas de patinação, pontos turísticos e feiras comerciais.
A prefeitura também passará a exigir o comprovante de vacinação para a inclusão e manutenção de pessoas no programa de transferência de renda Cartão Família Carioca. Além disso, a exigência do certificado será feita para quem quiser realizar cirurgias eletivas nos serviços públicos e privados de saúde e nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
A comprovação da vacinação poderá ser feita tanto com o aplicativo ConecteSUS quanto com o próprio cartão de vacinação físico, e deverá mostrar que a pessoa tomou todas as doses já disponíveis para sua faixa etária.
“Obviamente, o nosso objetivo é proteger as pessoas que acreditam na ciência, se vacinaram e frequentam os ambientes”, disse Paes, que acrescentou: “E, obviamente, também fazer com que as pessoas se vacinem”.
A vacinação contra covid-19 já alcançou 87,3% do público alvo com primeira dose ou dose única no Rio de Janeiro, considerando que os adolescentes com mais de 12 anos passaram a fazer parte da campanha de imunização. A cobertura com as duas doses ou dose única chega a 42,8% da população alvo.