O desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu, na noite deste sábado (24), as nomeações dos 3 novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município (TCM) – Bruno Maia, David Carlos e Thiago K. Ribeiro, aliados do atual prefeito Eduardo Paes
O pedido foi protocolado pelo vereador Pedro Duarte, do partido NOVO.
No texto, o magistrado autoriza o pedido liminar (provisório) para, “nos termos da postulação, SUSPENDER, com efeitos imediatos, todo e qualquer procedimento tendente ao provimento dos cargos de Conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro aos indicados BRUNO MAIA DE CARVALHO, DAVID CARLOS PEREIRA NETO e THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO, notadamente a posse e a entrada em exercício, até o julgamento definitivo do presente mandado de segurança”.
O vereador alegou “violação ao devido processo legislativo, forte na ocorrência de desrespeito a regras e princípios constitucionais e legais, bem como a normas regimentais”.
A lei prevê que o TCM deveria encaminhar a lista de três nomes ao prefeito em 30 dias, mas isso só ocorreu 70 dias depois.
Ainda segundo a reportagem, o então prefeito Marcelo Crivella indicou o nome de José Ricardo Parreira de Castro, mas numa manobra controversa, os vereadores aliados de Paes, travaram o processo, a pedido do prefeito, já que Parreira reprovou suas contas em 2016.
Paes então organizou seus indicados para não atrapalharem seu governo e colocou Maia de Carvalho que entrou no serviço público em 2019 e está em estágio probatório até agosto do ano que vem.
A terceira indicação foi da Câmara dos Vereadores. Para a vaga de Thiers Montebello foi indicado o nome de Thiago K Ribeiro, vereador pelo Democratas e líder do governo Paes na Câmara.
Como mostrou o RJ2, da Globo, o irmão do indicado, Tadeu K Ribeiro, já trabalhou no gabinete do conselheiro Luís Antonio Guaraná, que atualmente é o presidente do tribunal e que é suspeito de corrupção em processo que envolve o próprio prefeito Eduardo Paes