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Se consolidada a descontinuidade do único mecanismo de fomento cultural vigente do Município, penso que a melhor escolha é extinguir a Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro.
Sem cumprir o contrato que envolve contribuintes incentivadores (os maiores do ISS carioca) e projetos incentivados, acaba o que resta da atividade fim do órgão, consolidando uma vazia condição de mera imobiliária para administrar uma rede de imóveis com destinação cultural, e de departamento de recursos humanos para gerir cargos em comissão, funcionários terceirizados e alguns poucos servidores de carreira. Pra isso, não é necessário uma função de governo específica.
Este golpe têm ainda consequências sobre inúmeros empreendimentos e fazimentos artísticos e culturais com atuação em territórios populares, onde lideram ações humanitárias de combate aos efeitos sociais negativos da pandemia, garantem acesso a bens e serviços culturais historicamente nestes lugares, e promovem a aliança entre arte e transformação social, gerando engajamento produtivo de estratos da população desconectados das redes de sociabilidade e trabalho.
Será enorme, também, a descontinuidade de empreendimentos e ações que, nos pós-pandemia, iriam tracionar a retomada do funcionamento dos quase 70 equipamentos culturais do Rio de Janeiro, bem como irá impactar NEGATIVAMENTE a oferta de experiências que caracterizam as cidades que são polos turísticos em qualquer parte do mundo.
Estamos diante da necessidade tácita de reconhecer o que já era uma suspeita – A PREFEITURA DO RIO DESTRUIU TODAS AS POLITICAS PARA O SETOR CULTURAL.
“Diálogo”, “Sistema”, “Conselho”, “Decretos”… com nenhuma consequência prática sobre a proteção do nosso patrimônio artístico e cultural, é um fetiche que esconde um projeto de governo que está destruindo a principal marca da identidade carioca.
Por fim, o tratamento que o Município vem dando ao setor, desde o início do atual ciclo de governo, somada a decisão de esvaziar o seu o único mecanismo de fomento – um dos mais qualificados entre as cidades brasileiras -, e que é resultado de um amplo entendimento entre os Poderes Legislativo e Executivo, o setor cultural e a iniciativa privada carioca, É UM ATAQUE FRONTAL AS REGRAS DEMOCRÁTICAS E AOS PACTOS SOCIAIS que são características das cidades contemporâneas.
Como um dos agentes de cultura que esteve diretamente envolvido no processo de que deu origem ao atual mecanismo de fomento indireto da Cidade do Rio de Janeiro, não posso calar diante disso.
Junior Perim é ex-secretário de cultura da Cidade do Rio de Janeiro